Aquisição de serviços de conta Pré-Paga Escolar integrada com o Sistema de Gestão Escolar SIGA
Referência 15565556 · Município de Tomar
Adjudicado a PayShop (Portugal), S.A por 30 000 €. Gestão de carregamentos, consumos, saldos e devoluções da Conta Pré-Paga Escolar, com referências Multibanco, MB Way e Payshop, e entrega mensal ao Município de Tomar dos montantes consumidos, por 36 meses e preço máximo de 30.000 €.
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Montantes e números
Descrição
A disponibilização, operacionalização e gestão da Conta Pré-Paga Escolar, integrada no Sistema de Gestão Escolar SIGA do Município de Tomar. A prestação inclui a criação e associação de referências de pagamento Multibanco, MB Way, Payshop ou outros meios integrados, a gestão de carregamentos, consumos, saldos e devoluções, e a liquidação dos montantes devidos ao Município, com entrega periódica mensal acompanhada de informação discriminada para conferência.
A solução deve permitir a criação e gestão de conta para cada utilizador autorizado, o carregamento por meios digitais e presenciais, a atualização de saldos, a consulta de saldos e movimentos através do SIGA e a disponibilização de informação de back-office ao Município. A integração com o SIGA deve assegurar a continuidade da marcação e gestão de refeições, dos carregamentos, da consulta de referências e saldos e dos pedidos de devolução.
Os serviços são prestados no âmbito do Município de Tomar e dos estabelecimentos de ensino abrangidos pelo SIGA, podendo ser executados por meios eletrónicos, remotos ou presenciais. O prazo é de 36 meses a contar da assinatura, com início após a disponibilização dos elementos técnicos e administrativos necessários.
A remuneração é calculada por comissão constituída por valor fixo por carregamento e componente variável sobre o volume transacionado ou consumido, com preço contratual máximo de 30.000,00 €, acrescido de IVA. Quaisquer custos imputados aos utilizadores só podem ser aplicados nos termos contratualmente previstos. Pagamentos por transferência bancária após receção de faturas. O prestador deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019 quanto à segurança, confidencialidade e disponibilidade da solução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PayShop (Portugal), S.A | 30 000 € | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- Payshop (Portugal) SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15565556 | 1 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Tomar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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