Aquisição de Serviços de Consultoria Técnica Especializada para preparação do procedimento de aquisição de um navio patrulha oceânico (NPO)
Referência 21763/2026 · IdD - Portugal Defense, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 setembro 2026. Valor estimado: 90 000 €. Consultoria para elaborar a Especificação Técnica (Fase 1, 4 meses) de um navio patrulha oceânico de cerca de 50 m, com 30 anos de vida útil, autonomia de 15 dias e patrulha/SAR, e apoio ao procedimento de aquisição até à outorga do contrato (Fase 2).
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Montantes e números
Descrição
Serviços de consultoria para duas fases. A Fase 1 consiste na produção de uma Especificação Técnica completa e utilizável como peça contratual para a construção de um Navio de Patrulha Oceânico (NPO), com duração máxima de quatro meses a contar da entrada em vigor do contrato. A Especificação deve cobrir missões de patrulha oceânica, fiscalização na Zona Económica Exclusiva, busca e salvamento e assistência humanitária, com comprimento não inferior a cerca de 50 m, calado máximo de 4,0 m, casco em aço, superestrutura em alumínio e vida útil de projeto não inferior a 30 anos.
O navio deve atingir velocidade máxima igual ou superior a 21 nós, velocidade de patrulha entre 8 e 12 nós e autonomia operacional mínima de 15 dias, para uma guarnição base de 24 militares e alojamento adicional para 12 pessoas. Inclui uma RHIB orgânica até 7,5 m, convés de trabalho para contentor de 20 pés e zona de VERTREP para carga de referência de 1 360 kg, sem armamento nem capacidade de força letal.
Os requisitos de classificação exigem regras de uma Sociedade Classificadora pertencente à IACS, conformidade com convenções IMO e subdivisão estanque adequada ao perfil operacional. A Especificação deve incluir estudos de compromisso, pacote de projeto básico, matrizes de conformidade e rastreabilidade, estimativa de custo e estratégia de verificação e aceitação.
A Fase 2 corresponde ao acompanhamento e apoio técnico ao procedimento de aquisição do navio até à outorga do contrato com o fornecedor, nos termos do Anexo B do Caderno de Encargos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21763/2026 | 27 agosto 2026 |
| DRE | 166 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é IdD - Portugal Defense, SA (Portugal).
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