AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Referência 15159370 · Município de Portimão
Adjudicado a UNIAUDAX - Centro de Investigação e Apoio ao… por 14 700 €. Consultoria para introduzir a inteligência artificial generativa na Câmara Municipal de Portimão, com execução até 30 de junho de 2026 e preço base de 14.700,00 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de consultoria para introdução da inteligência artificial generativa na Câmara Municipal de Portimão, prestado na própria Câmara, com vigência do contrato desde a assinatura até 30 de junho de 2026. O objeto é um único serviço, a adquirir por ajuste direto, sem lotes.
O preço máximo do contrato é de 14.700,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor quando o adjudicatário for sujeito passivo. O pagamento é feito até 30 dias após a apresentação da fatura, emitida depois da prestação do serviço, devendo a fatura indicar o número do compromisso e a respetiva data.
O adjudicatário fica obrigado a prestar os serviços conforme as especificações técnicas mínimas, prazos e requisitos do caderno de encargos, a manter sigilo e confidencialidade sobre os assuntos do contrato e a comunicar à entidade adjudicante factos que impeçam ou dificultem a prestação ou que alterem a sua situação jurídica ou comercial. Não pode alterar as condições do serviço fora dos casos previstos nem ceder a sua posição contratual.
O contrato envolve tratamento de dados pessoais por conta do Município, sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 e à Lei n.º 58/2019. O prestador deve tratar os dados apenas para as finalidades contratadas, cumprir as instruções do Município, manter registo das atividades de tratamento, apoiar em avaliações de impacto, notificar violações de dados sem demora injustificada e, no fim do contrato, eliminar ou devolver os dados consoante a escolha do Município. Não pode recorrer a subcontratantes sem autorização prévia do Município.
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Não são admitidas variantes ao projeto. As propostas devem manter-se válidas por 120 dias e não são objeto de negociação. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias após a notificação da adjudicação, a declaração do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e os documentos comprovativos de não se encontrar nas situações das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do mesmo Código. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| UNIAUDAX - Centro de Investigação e Apoio ao Empreendedorismo e Empresas Familiares | 14 700 € | 1 | 27 maio 2026 |
Concorrentes
- UNIAUDAX - Centro de Investigação e Apoio ao Empreendedorismo e Empresas Familiares
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15159370 | 18 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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