AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PLANO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E DE CANDIDATURAS AOS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO
Referência 15624712 · Município de Almeirim
Adjudicado a Terrisirga, Territórios & Redes, Lda. por 72 000 €. Serviços de consultoria para elaborar a Carta Municipal de Saúde (diagnóstico, estratégia e programa de ação), o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas (diagnóstico de vulnerabilidade, medidas de mitigação e adaptação, governação) e a instrução e acompanhamento de candidaturas ao 1.º Direito e ao Arrendamento Acessível, em Almeirim, durante 15 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato compreende três prestações de consultadoria para o Município de Almeirim, com vigência de 15 meses a contar da celebração. A primeira é a elaboração da Carta Municipal de Saúde, que inclui o diagnóstico da situação de referência (enquadramento regional, caracterização sociodemográfica, oferta atual de cuidados de saúde, articulação com políticas de habitação, mobilidade, ação social, ambiente e proteção civil e acessibilidade), a definição de estratégia, objetivos e prioridades, um programa de ação com necessidades de investimento e localização de novas respostas, e um sistema de monitorização e avaliação.
O trabalho deve articular-se com entidades como os centros de saúde, hospitais, escolas e a Unidade Local de Saúde da Lezíria, E.P.E.
A segunda prestação é a elaboração do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, com nove capítulos: enquadramento, caracterização do município e projeções climáticas, visão, objetivos e metas, mitigação (emissões de GEE para 2030, 2040 e 2050 e incorporação de renováveis), avaliação da vulnerabilidade e impactos setoriais, medidas de mitigação e adaptação com calendário e fontes de financiamento, monitorização e governação.
A terceira prestação é a preparação e acompanhamento de candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito) e ao Arrendamento Acessível, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, incluindo informação sobre programas existentes, instrução e preenchimento de formulários, acompanhamento das candidaturas na plataforma MyIHRU e respostas a pedidos de esclarecimento ao IHRU, I.P.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, sem negociação, com preço base de 74.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito em 30 dias após a receção das faturas. Não é exigida caução. Não se aplicam quaisquer requisitos específicos de capacidade técnica ou financeira além dos documentos de habilitação gerais.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Terrisirga, Territórios & Redes, Lda. | 72 000 € | 11 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15624712 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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