Aquisição de serviços de cobrança através de multibanco, MBWAY e débito direto
Referência 15124600 · Município da Mealhada
Adjudicado a BANCO SANTANDER TOTTA, S.A. por 53 910 €. Serviços de cobrança por multibanco (referência e DPG), MBWAY e débito direto SEPA, durante até 36 meses ou até cobrar cerca de 144.000 operações multibanco, com preço base de 56.826 €.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de cobrança de faturas municipais através de três meios: referência multibanco (via ferramenta MFT da SIBS e via plataforma DPG da SIBS), MBWAY (via DPG) e débito direto SEPA Core. O contrato vigorará até à cobrança da quantidade estimada de faturas indicada no caderno de encargos ou até três anos, consoante o que ocorrer primeiro, com preço base de 56.826 €.
A proposta deve ser feita por preços unitários, com taxa de adesão, taxa mensal para 36 meses, comissões fixas e taxas por operação. Para a referência multibanco via MFT, estima-se 4.000 cobranças mensais (144.000 operações em 36 meses), com fatura média de 30 €. Para a referência multibanco via DPG, estimam-se 150 cobranças mensais (5.400 operações), com fatura média de 100 €. Para o MBWAY, a comissão é variável sobre o valor da transação, estimando-se 100 cobranças mensais (3.600 operações e volume de 360.000 €), com fatura média de 100 €, acrescendo uma taxa por operação gerada pela DPG.
Para o débito direto, estimam-se 6.500 cobranças mensais (234.000 operações), com fatura média de 30 €, com custo por operação diferenciado conforme o devedor seja cliente do banco do município ou de outra instituição.
O cocontratante deve efetuar o crédito em conta na data indicada no ficheiro de cobranças, disponibilizar ficheiros de retorno no dia dos movimentos, aceitar ficheiros segundo as regras SEPA, utilizar os códigos de entidade credora já registados na SIBS e assegurar a integração técnica com os sistemas municipais. A solução deve permitir pagamentos à distância por vários meios num único interface assente em webservices, disponibilizar um backoffice com visão omnicanal em tempo real, emitir referências com data limite e montante, e impedir pagamentos após a data limite ou por montantes diferentes dos enviados. Deve ser comunicada de imediato qualquer situação anómala.
O pagamento ao cocontratante é feito pelo valor das faturas efetivamente cobradas, aos preços unitários da proposta adjudicada, acrescido de IVA, sem revisão de preços. Os débitos são feitos automaticamente na conta à ordem do município e o documento de despesa mensal deve ser disponibilizado até ao dia 15 do mês seguinte. O adjudicatário fica sujeito a sigilo durante cinco anos após o termo do contrato e deve manter seguros que cubram os riscos inerentes à prestação dos serviços.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| BANCO SANTANDER TOTTA, S.A. | 53 910 € | 2 | 2 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
- Caixa Geral de Depósitos, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15124600 | 12 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 56 826 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Mealhada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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