Aquisição de serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar para alunos com Necessidades Educativas Especificas Individuais – Ano letivo 2026/2027
Referência 15716521 · Município de Tomar
Adjudicado a Vicente & por 4 126 €. Transporte escolar em viatura ligeira para alunos com necessidades educativas especiais individuais, em seis lotes nos concelhos de Tomar, Entroncamento e Torres Novas, durante 175 dias letivos de 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte escolar em circuitos especiais, em viatura ligeira de aluguer, destinado a alunos com necessidades educativas específicas individuais, durante o ano letivo de 2026/2027. O início dos trabalhos está previsto para 11 de setembro de 2026 e o termo para 30 de junho de 2027, correspondendo a 175 dias letivos.
O procedimento divide-se em seis lotes, todos com uma viatura de aluguer por circuito, de recolha e de retorno nos horários fixados no Anexo I do caderno de encargos. O Lote 1 cobre a Sabacheira, Tomar e as freguesias de Tomar, com recolha no Entroncamento e em Torres Novas, transportando quatro ou mais alunos. O Lote 2 serve a Madalena e a Beselga, com a recolha em Paialvo e o destino no JI/EB1 Marmeleiro, para um aluno ou mais. O Lote 3 serve a freguesia de Carregueiros, com a Escola Secundária Santa Maria dos Olivais como destino, para quatro alunos ou mais.
O Lote 4 serve a freguesia da Asseiceira, com destino na EB 2/3 Gualdim Pais, para quatro alunos ou mais. O Lote 5 serve as freguesias de Casais, Alviobeira, Peralva, Paialvo, Asseiceira e Tomar, com destino nas EB 2/3 Santa Iria e Gualdim Pais, para quatro alunos ou mais. O Lote 6 serve as Olalhas e a União de Freguesias de Tomar, com destino na EB 2/3 Gualdim Pais, para um aluno ou mais.
Os circuitos devem cumprir os horários fixados, podendo ser ajustados por solicitação da escola e mantendo a pontualidade de entrada e saída. Em caso de avaria, a viatura deve ser substituída de imediato e a substituição comunicada ao Município. As viaturas devem circular em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.
Os requisitos de habilitação exigem uma declaração conforme o modelo do Anexo II do convite, certidão do registo comercial, certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e registo central do beneficiário efetivo. A legislação de transporte escolar aplicável é a Lei n.º 13/2006, a Lei n.º 50/2018 e o Decreto-Lei n.º 21/2019.
O critério de adjudicação é o do mais baixo preço por lote, podendo a adjudicação ser total ou parcial, e não há negociação das propostas. O preço base total é de 58.082,50 €, sem IVA, distribuído pelos lotes conforme o mapa de quantidades, com valor por dia de 84,91 € no Lote 1, 23,58 € no Lote 2, 23,59 € no Lote 3, 37,74 € no Lote 4, 132,08 € no Lote 5 e 30,00 € no Lote 6. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Vicente & | 4 126 € | 4 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Vicente & Vicente - Automóveis de Aluguer Lda
- Táxi Lago Azul
- Installfast, Lda Santarém
- CARLOS ALBERTO SILVA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716521 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 58 082 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Tomar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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