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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Circuitos de Dados- MPLS

Referência 15566165 · A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA

Adjudicado a MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. por 792 €. Ligação de dados MPLS para a Águas do Alto Minho durante nove meses, com suporte técnico 24 horas por dia, 365 dias por ano, e preço unitário máximo de 87,99 € mais IVA.

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Montantes e números

792 €
Preço contratual

Descrição

Contratação de serviços de circuitos de dados em tecnologia MPLS para a Águas do Alto Minho, S.A., por ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, convidando uma única empresa a apresentar proposta. O contrato tem a duração de 9 meses, contados da sua outorga, e pode ser denunciado por qualquer das partes com pelo menos 30 dias de antecedência.

O preço contratual não pode ser superior a 791,91 € mais IVA, sendo o preço base unitário de 87,99 € mais IVA. O preço total é estimado e variável, pagando-se apenas os serviços efetivamente prestados, e a entidade adjudicante reserva-se o direito de não adquirir a totalidade do valor contratual. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas eletrónicas, enviadas exclusivamente para o Portal FE-AP.

O cocontratante deve prestar serviços de circuitos de dados de acordo com o caderno de encargos e reduzir automaticamente os preços em função das alterações determinadas pela ANACOM durante a vigência do contrato. Deve ainda disponibilizar, sem custos adicionais, um centro de atendimento a clientes com suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, com tempo médio de atendimento por trimestre inferior a 10 minutos, pelo mesmo número de telefone e com número de identificação específico para cada evento reportado.

Existem obrigações de proteção de dados pessoais e de sigilo, com duração de dois anos após a extinção do contrato, e a transferência de dados pessoais para outras entidades depende de autorização prévia e escrita. Os trabalhadores afetos ao contrato podem ser contratados a termo por período não inferior ao prazo contratual.

A proposta deve incluir declaração de aceitação do caderno de encargos e proposta de preço global, sem propostas variantes, com manutenção de validade por 90 dias. Após a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar declarações e documentos de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, bem como certificado do registo criminal, não sendo exigida caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. 792 € 14 agosto 2026

Concorrentes

  • MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15566165 1 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 792 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA (Portugal).
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