Aquisição de Serviços de Centro de Contacto - Atendimento Telefónico e Email.
Referência 15869170 · Gabinete Nacional de Segurança
Adjudicado a MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. por 123 175 €. Contrato de centro de contacto para atendimento telefónico e por email, com vigência até 31 de dezembro de 2027, adjudicado à MEO por 123.174,81 € (sem IVA).
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de Centro de Contacto, com atendimento telefónico e por email, para o Gabinete Nacional de Segurança. A adjudicação foi feita por contratação excluída, ao abrigo da alínea i) do n.º 4 do artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos, e o cocontratante é a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
O preço contratual é de 123.174,81 €, acrescido de IVA à taxa de 23%. O pagamento deve ser feito no prazo máximo de 60 dias contados da data de receção da fatura, que só pode ser emitida após a assinatura do auto de receção. O encargo total previsto para o procedimento é de 151.505,016 €, com IVA incluído, sendo o valor do fornecimento de 28.330,21 € de IVA.
O prazo de vigência do contrato termina a 31 de dezembro de 2027, entrando em vigor no dia útil seguinte à assinatura. O contrato não exige caução, por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º do CCP.
A cessão da posição contratual e a subcontratação dependem de autorização prévia do Gabinete Nacional de Segurança. O cocontratante fica obrigado a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais e a guardar sigilo sobre a informação do Gabinete a que tenha acesso.
O financiamento é assegurado pelo PRR, no âmbito da medida TD-C19 i03.3 (implementação do quadro nacional de cibersegurança), submedida TD-C19 i03.3.3 – PANORAMA, meta 19.9.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. | 123 175 € | 5 outubro 2026 |
Concorrentes
- Meo, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15869170 | 28 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 136 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Gabinete Nacional de Segurança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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