Aquisição de Serviços de Cedência de Espaços e Serviços Conexos p/ Formação: EFA 1730H, APR+ 1018H e CET 900H
Referência 15615418 · Instituto do Emprego e Formação Profissional IP
Adjudicado a DECEL – Desenvolvimento de Estabelecimentos de Ensino, Lda. por 18 240 €. Cedência de salas e serviços de apoio (eletricidade, água, limpeza, vigilância e equipamentos) em São João da Madeira para três cursos de formação, num total de 3.648 horas entre 15/09/2026 e 10/12/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à cedência de espaços e à prestação de serviços conexos para a realização de três ações de formação profissional do IEFP, em São João da Madeira, e não apenas à cedência de instalações. O adjudicatário cede a utilização de instalações das quais comprova a propriedade, posse ou legitimidade para ceder, incluindo espaços e equipamentos, e garante os serviços necessários à formação, designadamente eletricidade, água, limpeza e vigilância. Qualquer deterioração não imputável ao IEFP fica a cargo do adjudicatário.
São três cursos: Educação e Formação de Adultos (EFA), com 1.730 horas; Aprendizagem+ (APR+), com 1.018 horas; e Cursos de Especialização Tecnológica (CET), com 900 horas. A preço/hora de 5,00 €, o preço base global é de 18.240,00 €, sem IVA, com a seguinte repartição por curso: 8.650,00 € (EFA), 5.090,00 € (APR+) e 4.500,00 € (CET).
A prestação decorre entre 15/09/2026 e 10/12/2027, num total de 3.648 horas, em horário das 09:00 às 18:00 (7 horas por dia), sendo 424 horas em 2026 e 1.306 horas em 2027 para o curso Técnico/a de Ação Educativa. As salas devem cumprir requisitos de dimensão (2 m² por formando), luminosidade, temperatura e ventilação.
Os pagamentos são feitos por prestações, por ano económico, proporcionais às horas efetivamente ministradas nas instalações cedidas, em até quatro prestações anuais para percursos com mais de 300 horas, e no fim de cada período de formação para percursos até 300 horas. Não há adiantamentos, e o contrato termina quando for atingido o montante máximo.
Está prevista penalidade por atrasos imputáveis ao adjudicatário, e a rescisão por incumprimento definitivo, designadamente atraso na prestação ou falta de reposição do funcionamento por mais de 30 dias úteis. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DECEL – Desenvolvimento de Estabelecimentos de Ensino, Lda. | 18 240 € | 1 | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- DECEL – Desenvolvimento de Estabelecimentos de Ensino, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15615418 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 240 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto do Emprego e Formação Profissional IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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