Aquisição de serviços de auditorias ao processo de declaração das quantidades de embalagens colocadas no mercado pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)
Referência 15734643 · Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Adjudicado a Forvis Mazars Advisory, SA por 59 000 €. Três auditorias presenciais, de 2025, às quantidades de embalagens colocadas no mercado declaradas pelas entidades gestoras do SIGRE, com relatórios preliminares e finais em 80 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à realização de três auditorias ao processo de declaração das quantidades de embalagens colocadas no mercado pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). O objetivo é identificar a metodologia de reporte de cada entidade gestora, apurar as causas dos desvios materiais entre as quantidades previsionais e as reais e as alterações feitas às quantidades reais declaradas.
As auditorias abrangem as embalagens do SIGRE no fluxo urbano (até 1.100 l/dia) e o exercício de 2025, analisando as quantidades declaradas, estimadas e liquidadas, bem como os respetivos desvios e alterações. Devem verificar os desvios materiais face aos valores submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente, a consistência das estimativas com os dados contabilísticos e operacionais, incluindo a informação de 31 de maio de 2026, e a causa das correções de quantidades já declaradas. Devem também avaliar os procedimentos de deteção e correção de desvios, o impacto financeiro das diferenças entre declarações sucessivas e a existência de padrões sistemáticos de sobredeclaração ou subdeclaração.
As auditorias são presenciais, com deslocação às entidades gestoras. A execução decorre no prazo de 90 dias a contar da outorga do contrato, com primeiro relatório preliminar de cada auditoria aos 30 dias, segundo aos 60 dias e relatório final aos 80 dias. A entidade adjudicante pode exigir aprofundamentos e a análise de elementos adicionais. Há uma reunião de arranque em cinco dias úteis, com apresentação da equipa, cronograma, metodologia e modelo de relatórios.
A equipa deve integrar todas as especialidades necessárias e qualquer substituição de elementos carece de aceitação prévia, devendo o novo recurso iniciar funções em três dias úteis. Os pagamentos fazem-se em três tranches de 20%, 20% e 60%, após aceitação de cada relatório.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Forvis Mazars Advisory, SA | 59 000 € | 1 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Forvis Mazars Advisory, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15734643 | 6 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 73 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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