AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO PÓS-RECEÇÃO PROVISÓRIA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO “LAR E CENTRO DE DIA SOLAR DO SANTO”, SANTO ANTÓNIO DA SERRA, SANTA CRUZ
Referência 15633841 · 511230010 - Associação Casa do Voluntário
Adjudicado a Ergomerit, Lda. por 16 000 €. Serviços técnicos de apoio ao dono da obra após a receção provisória do Lar e Centro de Dia Solar do Santo (Santo António da Serra, Santa Cruz): análise de elementos pendentes, inspeções a deficiências, pareceres técnicos, acompanhamento de correções e relatórios mensais, até 31 de outubro de 2026, por preço base de 16.000 €.
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Montantes e números
Descrição
A Associação Casa do Voluntário procura um prestador de serviços de assistência técnica para apoiar a fase de encerramento e acompanhamento posterior à receção provisória da empreitada de construção do Lar e Centro de Dia Solar do Santo, na Estrada de Santo António da Serra, n.º 529, em Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz (Madeira). O contrato inclui a análise de elementos técnicos, documentais e financeiros pendentes, como autos de medição ou conta final, na medida em que não tenham sido já executados ou remunerados no contrato anterior CPG/1/2026.
As prestações incluem inspeções e vistorias para confirmar deficiências ou patologias, pareceres técnicos sobre a sua natureza, extensão e causa, e apoio na definição das medidas corretivas a exigir ao empreiteiro e na verificação da sua execução. Compreendem ainda o acompanhamento das intervenções de correção, a análise de reclamações do empreiteiro, a participação em reuniões técnicas e diligências contraditórias, e a verificação de documentação entregue após a receção provisória, como certificados, fichas técnicas, garantias, manuais ou elementos "as built".
Quanto a organização e prazos, o adjudicatário deve acusar a receção de solicitações no prazo de 1 dia útil e assegurar inspeções urgentes no prazo de 2 dias úteis após solicitação. Deve entregar mensalmente um relatório de atividades, emitir notas técnicas autónomas sempre que surjam situações urgentes e apresentar um relatório final consolidado no termo do contrato. A execução decorre entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2026, com faturação mensal e pagamento a 30 dias.
Quanto a requisitos, a equipa deve incluir, no mínimo, um engenheiro civil com experiência em fiscalização de obras e encerramento de empreitadas, com as habilitações legalmente exigíveis. A habilitação exigida para o exercício da atividade é alvará. O preço base é de 16.000,00 €, acrescido de IVA, e não é exigida caução. O adjudicatário deve manter seguros legalmente exigíveis relativamente aos técnicos afetos à prestação e à atividade desenvolvida. O critério de adjudicação é o do valor, e o procedimento é um ajuste direto ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do CCP e do artigo 4.º, n.º 1 do DLR n.º 34/2008/M.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ergomerit, Lda. | 16 000 € | 1 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ergomerit, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633841 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 511230010 - Associação Casa do Voluntário (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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