Aquisição de serviços de assessoria técnica para conclusão da Revisão do Plano Diretor Municipal de Bragança

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se a obter assessoria técnica para concluir a Revisão do Plano Diretor Municipal de Bragança, desde a preparação da proposta completa do plano até à sua aprovação pela Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.

As prestações incluem a elaboração da proposta de plano com os respetivos elementos documentais e cartográficos, o relatório ambiental sobre a proposta, o resumo não técnico, o relatório do painel de indicadores e as propostas de exclusão no âmbito da RAN e da REN. Incluem ainda a incorporação dos ajustamentos da comissão consultiva, o acompanhamento técnico da discussão pública com a respetiva análise e ponderação, a atualização da Avaliação Ambiental Estratégica quando aplicável, a versão final da proposta, o relatório ambiental final, a declaração de impacte ambiental e as cartas finais da RAN e da REN.

O contrato tem a duração de um ano, ou até à conclusão da entrega dos serviços, e o preço base é de no máximo 75 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento faz-se em duas prestações de 50% do preço contratual: a primeira após apresentação da proposta completa e tecnicamente compatibilizada, para submissão à comissão consultiva; a segunda após preparação da proposta final do plano e entrega dos elementos para aprovação e publicação.

Os resultados são entregues nas instalações do Município, em formato digital e com o logótipo da entidade adjudicante, e o prestador deve participar nas reuniões de trabalho sempre que necessário.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem a negociação das propostas. A proposta deve incluir a proposta de preço global sem IVA, nota justificativa dos preços, memória descritiva da forma de execução, programa de trabalho com cronograma e a individualização dos técnicos por fase, com número de horas e custo hora.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Substituição da rede de água em ruas da cidade de Bragança
  Publicação: 30 outubro 2026
• Elaboração de Projeto - Casa das Artes e da Arquitetura
  Publicação: 29 outubro 2026
• Aluguer de Palco Coberto para o evento “Sons de Verão” integrado na programação das Festas de Bragança 2026»
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
  Publicação: 22 outubro 2026
• Beneficiação e ampliação do campo desportivo do CEE e balneários de equipamentos desportivos municipais
  Publicação: 16 outubro 2026
• Processo n.º 44/2026-AD-DC - Aquisição de Serviços – Espetáculo pelo Sexteto Jazz de Lisboa (“40 Anos”), a apresentar no Teatro Municipal…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas e fornecimento de peças e acessórios para as viaturas e máquinas do Município…
  Publicação: 12 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Bragança

• Remodelação e Beneficiação da Rua Alexandre Herculano — 14 setembro 2026
• Aquisição de Material elétrico – Aeródromo Municipal — 11 setembro 2026
• Aquisição de Serviços Destinados à Participação da Comitiva que Representa o Município de Bragança nos Jogos do Eixo Atlântico. — 10 setembro 2026
• Operação de gestão, instalação e manutenção de equipamentos de carregamento de baterias de veículos elétricos (PCVE) — 9 setembro 2026
• Aquisição de piso e equipamentos para os Parques infantis do Pisco, Pinheiro Manso e Centro Escolar da Sé — 9 setembro 2026
• Substituição dos reservatórios de água nas localidades de Nogueira, Formil, Terroso e Quintanilha — 8 setembro 2026

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• Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a m… — prazo até 25 novembro 2026
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• Contrato de Assistência Técnica e Manutenção a Equipamentos de Monitorização e Verificação Metrológica de Bal… — prazo até 13 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 69 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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