Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

Publicação

9 janeiro 2026

Valor estimado

75 000 €

Preço contratual

75 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

8 janeiro 2026

Prazo de execução

546 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Referência

12485748

Códigos CPV

• 79000000Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 12485748 · 9 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 75 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 514107405 - Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.