Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.

Publicação

23 setembro 2026

Valor estimado

19 377 €

Preço contratual

19 377 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

14 setembro 2026

Prazo de execução

928 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15656748

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15656748 · 23 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 377 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 500852340 - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.