Aquisição de Serviços de Assessoria e Informação Juridica

Publicação

8 outubro 2026

Valor estimado

74 400 €

Preço contratual

72 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

6 outubro 2026

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

15739751

Códigos CPV

• 79140000Serviços de assessoria e informação jurídicas

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Eduardo Pinto Da Silva & Associados Sociedade Advogados, R.l.

Publicações oficiais

• BASE · 15739751 · 8 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 400 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Santa Marta de Penaguião (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.