Aquisição de serviços de assessoria e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais a adotar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e respetiva execução
Referência 15234639 · Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM
Adjudicado a Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL por 75 000 €. Assessoria jurídica para preparar e conduzir todos os procedimentos pré-contratuais do IFCN, IP-RAM (exceto ajustes diretos em regime simplificado) e acompanhar a execução dos contratos, com duração de seis meses ou até esgotar o valor contratual.
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Montantes e números
Descrição
A prática de todos os atos e diligências, a elaboração de toda a documentação e o aconselhamento e acompanhamento, exceto em matéria financeira, em todas as fases da contratação pública: preparação da decisão de contratar, todas as etapas dos procedimentos pré-contratuais e execução dos contratos. Abrange todos os procedimentos pré-contratuais a desencadear pela entidade adjudicante, exceto os de ajuste direto em regime simplificado.
O prestador deve estudar toda a documentação relativa aos procedimentos, prestar informação regular e esclarecimentos sobre o seu estado, e realizar com a entidade adjudicante reuniões preparatórias e de acompanhamento com periodicidade adequada.
O contrato tem início na data da publicitação exigida pelo CCP e duração de seis meses ou até se esgotar o valor contratual, consoante o que ocorra primeiro.
Preço base de até 78.000,00 EUR, à razão de até 150,00 EUR por hora, acrescido de IVA à taxa legal. O critério de adjudicação é o preço por hora mais baixo. Não há negociação nem admissão de propostas variantes.
A faturação é mensal, após aceitação de relatório mensal com a descrição dos serviços e o número de horas despendido, sendo o pagamento efetuado no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas.
Penalidades de 1% do valor da prestação por cada dia de atraso, com limite acumulado de 20% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 75 000 € | 25 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15234639 | 3 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 78 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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