Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público no Domínio do Direito Administrativo
Entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
- Publicação
- 9 abril 2026
- Valor estimado
- 8 400 €
- Preço contratual
- 8 400 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 9 abril 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- 14485864
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 79111000Serviços de assessoria jurídica
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | 8 400 € | 19 março 2026 |
Concorrentes
- MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados
Publicações oficiais
- BASE · 14485864 · 9 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Angra do Heroísmo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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