Aquisição de serviços de apoio em regime de Outsourcing para a equipa de Sistemas
Referência 23013/2026 · Assembleia da República
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 outubro 2026. Valor estimado: 675 000 €. Serviços de apoio informático em regime de outsourcing para a equipa de Sistemas da Assembleia da República, com 3 técnicos a tempo inteiro, presenciais no Palácio de São Bento, durante 1 ano renovável até 2 vezes.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de apoio em regime de outsourcing à equipa de Sistemas da Assembleia da República, com três técnicos a tempo inteiro, prestados em regime presencial nas instalações do Palácio de São Bento, em Lisboa. O contrato tem a duração de 1 ano, renovável automaticamente por igual período até ao limite de 2 renovações, não podendo a vigência total, incluindo prorrogações, ultrapassar 3 anos.
O preço-base é de 675.000,00 € sem IVA, para a vigência máxima de 3 anos, sendo o pagamento feito em prestações mensais iguais, com faturação eletrónica permitida. Cada técnico tem direito a férias, que devem ser comunicadas com 10 dias úteis de antecedência, não havendo substituição durante esse período, e as faltas não justificadas são descontadas no valor mensal.
A equipa técnica é avaliada com 60% da ponderação na adjudicação, incluindo entrevistas individuais aos três técnicos, e o preço com 40%. As propostas devem incluir os currículos dos técnicos, com habilitações, formações, certificações e experiência profissional, e cada técnico fica sujeito a período experimental de 1 mês, após o qual a entidade adjudicante pode exigir a sua substituição.
Os técnicos ficam sujeitos a sigilo e confidencialidade sobre toda a informação dos Sistemas de Informação da Assembleia da República, e o adjudicatário deve cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados e o regime jurídico da cibersegurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025. Está prevista uma caução de 5% do preço contratual, e as penalidades podem atingir 20% do preço contratual.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 675 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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