Aquisição de Serviços de Apoio à Elaboração de Candidaturas a Fundos Comunitários
Referência 15674737 · Município de Bragança
Adjudicado a SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO-CONSULTADORIA EMP.E… por 18 540 €. Quatro candidaturas a fundos comunitários, com apoio à seleção dos projetos a candidatar e elaboração dos respetivos elementos de suporte, numa bolsa de 5 meses com preço base de 18.540 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a apoiar o Município de Bragança na elaboração de quatro candidaturas a fundos comunitários. Os trabalhos assentam em duas etapas: a seleção dos projetos que reúnam as melhores condições para serem candidatados aos programas de financiamento mais adequados, e o apoio à elaboração das candidaturas, incluindo a produção dos principais elementos de suporte e a orientação dos elementos da responsabilidade do Município.
O preço base é de 18.540 €, acrescido de IVA à taxa legal, e tem como fundamento a contratação de uma bolsa de elaboração de quatro candidaturas. A não utilização da totalidade do valor não dá direito a qualquer indemnização.
O prazo de execução é de 5 meses, ou até ao limite do preço contratual. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a apresentação da fatura, sendo a fatura emitida após a entrega ao Município do dossier correspondente a cada candidatura. Não é admitida revisão de preços durante a vigência do contrato.
Os serviços devem ser executados segundo as melhores técnicas e boas práticas, com garantia técnica mínima de 2 anos após a entrega, durante a qual o adjudicatário repara ou substitui os serviços sem custos. Aplicam-se penalidades por atraso, calculadas pela fórmula P = V x A / 500, em que V é o valor do contrato e A o número de dias em atraso.
Quanto aos requisitos, o concorrente deve apresentar declaração do anexo I do CCP, proposta de preço, descrição da proposta e a declaração do artigo 113.º do CCP, bem como, após a adjudicação, certidão do registo comercial, comprovativo de registo no Registo do Beneficiário Efetivo e declaração de identificação dos outorgantes. Não é exigida caução.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada por um único fator: o preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO-CONSULTADORIA EMP.E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A. | 18 540 € | 1 | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15674737 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 540 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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