Aquisição de Serviços de Análise de Regulamentos Municipais
Referência 15421174 · Município de Coruche
Adjudicado a Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda por 19 992 €. Análise técnica de regulamentos municipais do Município de Coruche, num mínimo de 10 análises mensais, durante seis meses, com entrega por correio eletrónico.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Coruche contrata serviços de análise de regulamentos municipais, com execução pelo período de 6 meses a contar da publicação no portal BASE. A análise de cada regulamento identificado no Anexo A do Caderno de Encargos deve ser entregue por correio eletrónico ao Município, e o adjudicatário pode prestar os serviços no local que considere reunir as condições necessárias à sua execução.
A execução é faturada mensalmente, sendo apresentada, no mínimo, a análise de 10 regulamentos por mês. Cada análise entregue, de cada regulamento, é paga em 1/68 do preço contratual, sendo o preço base de 19.992,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas.
As especificações técnicas a cumprir constam do Anexo A do Caderno de Encargos, que define as condições de execução das análises. O incumprimento das datas e prazos pode originar uma pena pecuniária até 5% do valor da adjudicação, e a resolução por incumprimento pode originar uma pena até 10% desse valor.
Critério de adjudicação e proposta: a proposta é apresentada apenas com a declaração de aceitação do Caderno de Encargos e o formulário com o preço proposto, não sendo admitida proposta variante nem objeto de negociação. O prazo de manutenção das propostas é de 120 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda | 19 992 € | 1 | 13 julho 2026 |
Concorrentes
- Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15421174 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 992 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Coruche (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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