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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de “Aluguer de Pórticos, Pilaretes, Estrados e Palco – Feira do Ano 2026

Referência 15543450 · Município de Montemor-o-Velho

Adjudicado a Miguel Castro Oliveira, unipessoal, lda. por 45 600 €. Aluguer, montagem e desmontagem de pórticos, pilaretes, estrados e palco para a Feira do Ano 2026, no recinto da feira, com entrega entre 03 de agosto e 18 de setembro de 2026 e preço máximo de 48.500,00€ + IVA.

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Montantes e números

48 500 €
Valor estimado
45 600 €
Preço contratual

Descrição

Este procedimento de consulta prévia destina-se a contratar o aluguer de pórticos, pilaretes, estrados e palco para a Feira do Ano 2026, a prestar no recinto da própria feira. O contrato não é dividido em lotes, sendo adjudicado a um único prestador.

A prestação decorre entre 03 de agosto e 18 de setembro de 2026, que é o período em que o contrato se mantém em vigor. O preço máximo que o Município se dispõe a pagar é de 48.500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos de alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, de aquisição, deslocação, armazenamento e manutenção de meios materiais, bem como o transporte dos bens para os locais de entrega.

O prestador deve entregar os bens identificados na sua proposta, garanti-los e assegurar a continuidade de fabrico, devendo os bens ser entregues em perfeitas condições de utilização para o fim a que se destinam. A garantia dos serviços é de, no mínimo, 2 anos a contar da data de aceitação, correndo por conta do prestador a reposição dos resultados contratados em caso de não conformidades.

O prestador deve apresentar por escrito a equipa a afetar à prestação, com nomes, competências e vínculo laboral, e garantir a substituição de pessoal, quando solicitada, com uma antecedência mínima de 60 dias. Fica igualmente obrigado a manter as condições de habilitação exigidas durante toda a execução do contrato e a respeitar o sigilo sobre a informação a que tenha acesso.

As faturas são pagas no prazo de 30 dias após a sua receção, só podendo ser emitidas após o vencimento da obrigação e o fornecimento dos bens. Em caso de incumprimento, o Município pode aplicar uma pena pecuniária até 20% do preço contratual, elevável para 30% quando a resolução do contrato causar grave dano ao interesse público.

Os critérios de adjudicação são o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificada apenas pelo preço. Não são admitidas propostas variantes, e uma proposta é considerada anormalmente baixa se o seu valor for igual ou inferior a 50% do preço máximo previsto.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Miguel Castro Oliveira, unipessoal, lda. 45 600 € 24 julho 2026

Concorrentes

  • MIGUEL CASTRO OLIVEIRA UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15543450 27 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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