Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos desfibrilhadores automáticos externos a instalar na via pública, edifícios e viaturas
Referência 23583/2026 · Município de Lagos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 93 000 €. Aluguer por 36 meses de 24 desfibrilhadores automáticos externos (11 em cabines na via pública, 4 em recintos escolares, 5 em viaturas de proteção e socorro e 4 em estruturas residenciais para pessoas idosas), com licenciamento, manutenção, formação de operacionais e cabine com alerta.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de implementação, licenciamento e manutenção do Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa de Lagos, em regime de aluguer pelo período de 36 meses, contados da entrada em funcionamento dos equipamentos. O programa prevê 24 desfibrilhadores automáticos externos (DAE): 11 em cabines próprias na via pública, com sistema de alerta e acionamento de operacionais; 4 em caixa especial em recinto escolar; 5 em caixa forte para permanência nas viaturas das entidades de proteção e socorro; e 4 em caixa própria nas estruturas residenciais para pessoas idosas.
Cada equipamento inclui elétrodos multifunções de tamanho adulto, licenciamento pelo INFARMED, capacidade de gravação superior a 30 minutos por evento, bolsa de proteção e kit DAE com reposição de consumíveis uma vez por ano. As cabines são alimentadas a energia solar, disponíveis 24 horas, com videovigilância e intercomunicador ligado à Central Municipal de Emergência e Proteção Civil.
O adjudicatário fica responsável pela análise de localização, instalação dos equipamentos e sinalética, integração de operacionais certificados em SBV DAE, licenciamento do programa no INEM, elaboração de relatórios semestrais, visitas técnicas duas vezes por ano e manutenção, incluindo a substituição de consumíveis, com proteção dos equipamentos por apólice de seguro. Deve ainda integrar um responsável médico pelo programa e colaborar em ações de sensibilização.
O licenciamento e a entrada em funcionamento devem ocorrer no prazo máximo de três meses após a assinatura do contrato. O preço base é de 93.000 euros, acrescido de IVA, e o critério de adjudicação é o do preço mais baixo. Exige-se alvará e identificação de profissional de saúde responsável, com contratação dos trabalhadores em regime de contrato sem termo.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23583/2026 | 23 setembro 2026 |
| DRE | 185 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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