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Adjudicado Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE AUTOCARROS (TRANSPORTE OCASIONAL), POR LOTES - LOTE 1 - AUTOCARROS ATÉ 29 LUGARES DE PASSAGEIROS; LOTE 2 - AUTOCARROS ENTRE 30 E 59 LUGARES DE PASSAGEIROS.

Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde

Adjudicado a Mar de Prata - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. por 109 760 €. Aluguer de autocarros para transporte ocasional do Município de Vila do Conde, em dois lotes: Lote 1, veículos até 29 lugares de passageiros (até 36.505,00 € + IVA); Lote 2, veículos entre 30 e 59 lugares (até 73.255,00 € + IVA), com vigência até 31/12/2026.

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Publicação
9 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Valor estimado
140 000 €
Preço contratual
109 760 €
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Data de celebração
9 outubro 2026
Prazo de execução
123 dias
Local de execução
Vila do Conde
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Referência
15751630
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

O aluguer de autocarros para transporte ocasional, solicitado pelo Município de Vila do Conde, dividido em dois lotes: o Lote 1 abrange autocarros até 29 lugares de passageiros e o Lote 2 autocarros entre 30 e 59 lugares de passageiros.

Os serviços são executados segundo horários e itinerários comunicados pelo Município com antecedência mínima de 72 horas, salvaguardando-se situações esporádicas e urgentes, devendo o adjudicatário afetar a cada lote os veículos identificados na proposta e assegurar os recursos humanos necessários, nomeadamente os motoristas. Os veículos que transportem crianças devem dispor dos mecanismos de retenção e segurança identificados na proposta adjudicada.

O encargo máximo é de 109.760,00 € + IVA, sendo 36.505,00 € + IVA para o Lote 1 e 73.255,00 € + IVA para o Lote 2. O preço de cada viagem resulta de um custo fixo em função da duração da viagem (6, 14, 20 e mais de 20 horas), acrescido de um preço por quilómetro a partir do 60.º km, e é faturado mensalmente.

O contrato produz efeitos até 31 de dezembro de 2026 ou até se esgotar o preço fixado para cada lote, consoante o que ocorrer primeiro.

Há penalizações contratuais: 20% do preço do serviço por atraso superior a 30 minutos imputável ao adjudicatário, indemnização equivalente ao preço do serviço quando o transporte não se realize por sua causa, e sanções pecuniárias que não podem exceder 20% do preço contratual (ou 30%, em casos específicos).

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Mar de Prata - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. 109 760 € 25 setembro 2026
Mar de Prata - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. 109 760 € 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila do Conde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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