Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares
Referência 19375/2026 · Direção-Geral do Tribunal de Contas
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 245 000 €. Serviços de reserva e emissão de passagens aéreas e ferroviárias, reservas de alojamento, transferes e vistos para deslocações nacionais e internacionais, pelo período de 12 meses e com preço contratual de 245.000,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
A intermediação de viagens para os colaboradores da entidade adjudicante, durante 12 meses, em território nacional e internacional. As prestações abrangem a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas e de títulos de transporte ferroviário, de alojamentos, bem como a organização de transferes, a emissão de vouchers, a emissão de vistos e a entrega da documentação associada às deslocações. O preço contratual é de 245.000,00 euros, acrescido de IVA, se devido.
A remuneração assenta em dois elementos: o adjudicatário garante um desconto mínimo de 3% sobre o valor total de cada fatura, e cobra taxas de serviço unitárias, cujos limites máximos e mínimos de apresentação são definidos no caderno de encargos, por exemplo, 37,00 euros para emissão de transporte aéreo e 50,00 euros para emissão de vistos. Ficam excluídos do desconto o preço das viagens ferroviárias nacionais, que não pode exceder o praticado pela CP, e o preço dos vistos, que não pode exceder o valor tabelado pelos serviços consulares.
O adjudicatário deve garantir o acesso permanente a pelo menos um sistema de distribuição global (GDS) certificado e operacional, um gestor de cliente disponível todos os dias das 6h00 às 24h00 e assistência em viagem todos os dias do ano, 24 horas por dia. Deve ainda ser titular de registo válido no RNAVT e cumprir o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março.
A adjudicação é feita por multifator: 60% para a percentagem de desconto sobre o valor da fatura e 40% para as taxas de serviço, ponderadas da seguinte forma: transporte aéreo 60%, alojamento 20%, transporte ferroviário 10%, serviços complementares 5% e vistos 5%.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19375/2026 | 29 julho 2026 |
| DRE | 145 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 245 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral do Tribunal de Contas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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