Aquisição de serviços continuados para receção e valorização dos resíduos de construções, demolições e afins produzidos no Concelho de Lagos
Referência 15725389 · Município de Lagos
Adjudicado a Multi Triagem e Valorização de Resíduos, Lda. por 19 990 €. Receção e valorização de resíduos de construção e demolição produzidos no concelho de Lagos, em serviço continuado durante 12 meses, com preço máximo de 19.990,00 € acrescido de IVA, executado nas instalações do adjudicatário.
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Montantes e números
Descrição
A receção e valorização, em regime continuado, dos resíduos de construção e demolição (RCD) e afins produzidos no concelho de Lagos. Entende-se por RCD o resíduo proveniente de atividades de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e da derrocada de edificações, nos termos do Regime Geral da Gestão de Resíduos. A operação consiste na transformação dos resíduos para que sirvam um fim útil, ou na sua preparação para esse fim, numa instalação certificada para o efeito.
Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário, pelo prazo de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, ou até esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O início da execução é comunicado pelo Município de Lagos com pelo menos 15 dias de antecedência e não pode ocorrer antes do cumprimento das condições de um contrato com igual objeto celebrado em 10/03/2026.
O preço contratual é de até 19.990,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, valor máximo a pagar pela execução de todas as prestações, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público. O pagamento é feito com base nos preços unitários da proposta adjudicada e nos serviços efetivamente prestados, no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura eletrónica, sem prejuízo de prazo inferior proposto.
O adjudicatário deve cumprir as normas do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, nomeadamente o Regime Geral da Gestão de Resíduos e o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro, cumprir no prazo máximo de três dias úteis os pedidos dos serviços municipais e assegurar o correto preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos. Não é permitida a subcontratação nem a cessão da posição contratual. Não estão previstas modificações contratuais.
Para concorrer, a proposta deve incluir alvará de licença para as operações de gestão de resíduos, nos termos do Regime Geral da Gestão de Resíduos, e a proposta de preços unitários. Não é exigida caução. O procedimento é um ajuste direto, com fundamento no valor do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Multi Triagem e Valorização de Resíduos, Lda. | 19 990 € | 1 | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- Multi Triagem, Valorização de Resíduos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15725389 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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