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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços continuados para limpeza e manutenção de fontes ornamentais do Concelho de Lagos

Referência 16795/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 agosto 2026. Valor estimado: 583 200 €. Limpeza e manutenção de 10 fontes ornamentais em Lagos e Odiáxere e Almadéna, com prestação mensal regular e serviços extraordinários por hora, durante 36 meses.

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Montantes e números

583 200 €
Valor estimado

Descrição

A limpeza e a manutenção de dez fontes ornamentais do concelho de Lagos, incluindo a Fonte da Barca (Rotunda de S. João), a Fonte Cibernética (Praça Infante D. Henrique), a fonte do Chão Queimado (Av. dos Descobrimentos), três fontes na Rua Portas de Portugal, a Fonte das 7 Bicas (Rua Garrett), a fonte do Largo da Liberdade em Odiáxere, a fonte do Museu Municipal – Núcleo Dr. José Formosinho e a fonte do Largo do Poço em Almadéna. O volume de água estimado é de 712 m³ na Fonte da Barca, 115 m³ na Fonte Cibernética, 15,9 m³ na fonte do Chão Queimado e valores inferiores nas restantes.

O serviço é continuado, pelo período de 36 meses, contados a partir do dia seguinte à celebração do contrato. O valor global do contrato é de 583.200,00 €, sem IVA, dos quais 486.000,00 € se destinam aos serviços regulares e 97.200,00 € aos serviços extraordinários. A prestação mensal máxima para os serviços regulares é de 13.500,00 €, sem IVA, valor que constitui fator de avaliação das propostas. Para os serviços extraordinários, o preço máximo é de 74,12 € por pessoa e por hora, sem IVA. A faturação é mensal, com pagamento no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas.

Os trabalhadores afetos à prestação devem ter contrato de trabalho sem termo, salvo nas exceções previstas. A caução é de 5% do preço contratual. Para a habilitação, é exigida uma experiência mínima de 5 anos em média para dois técnicos designados para a execução do contrato.

A adjudicação faz-se pela proposta economicamente mais vantajosa, com 75% para a prestação mensal e 25% para a experiência profissional média dos dois técnicos. As sanções pecuniárias por incumprimento variam entre 10% e 20% da prestação mensal, consoante a infração seja grave ou muito grave.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16795/2026 1 julho 2026
DRE 125 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 583 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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