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Aquisição de serviços continuados de Vigilância Humana para as Escolas Básicas do 2.º e 3.º ciclos, Escolas Secundárias do concelho de Lagos e Espaço Jovem em Lagos

Referência 16705/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 julho 2026. Valor estimado: 185 000 €. Vigilância humana (1 posto) nas Escolas Gil Eanes, Júlio Dantas, EB das Naus, EB Tecnopolis e Espaço Jovem de Lagos, com 500 horas de bolsa, em 2026/2027.

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Montantes e números

185 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação contínua de serviços de vigilância humana nas instalações das Escolas Básicas das Naus e Tecnopolis, das Escolas Secundárias Gil Eanes e Júlio Dantas e do Espaço Jovem, todos em Lagos, com vigência de 1 de setembro de 2026 a 8 de julho de 2027, ou até esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.

Em cada local está previsto um posto de trabalho. Nas escolas, o calendário escolar (169 dias letivos) inclui: Escola Secundária Gil Eanes, 8h00 às 19h30 (11,5 horas diárias, 1943,5 horas no total); Escola Básica das Naus, 10h00 às 15h00 (5 horas diárias, 845 horas); Escola Secundária Júlio Dantas, 8h00 às 24h00 (16 horas diárias, 2704 horas) e 07h30 às 19h00 (11,5 horas diárias, 1943,5 horas); Escola Básica Tecnopolis, 10h00 às 15h00 (5 horas diárias, 845 horas).

No Espaço Jovem, o calendário do ano civil prevê 18h00 às 23h00 em dias úteis (5 horas diárias, 214 dias, 1070 horas) e 9h00 às 17h00 aos sábados (8 horas diárias, 43 dias, 344 horas). A estas horas acresce uma bolsa de 500 horas para tarefas de vigilância pontuais, em qualquer dia e horário entre as 00:00 e as 24:00, sob pedido com 24 horas de antecedência. As quantidades indicadas têm carácter provisório e podem ser alteradas pelos calendários escolares anuais.

O preço contratual máximo é de 185.000,00 €, acrescido de IVA, com base num valor à hora de 15,00 € + IVA e num total previsível de 12.138,5 horas. A faturação é mensal, discriminada por local e por número de horas, após validação dos responsáveis de cada local, com pagamento no prazo de 30 dias. As penalidades contratuais variam entre 0,3 ‰ e 2 ‰ do valor contratual por infração, com limite acumulado de 20% do preço, elevável a 30% nas condições previstas no caderno de encargos.

Os trabalhadores afetos ao contrato podem ser contratados a termo, desde que por período não inferior à duração do contrato. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço unitário por hora e o alvará de segurança do Tipo A (Decreto-Lei n.º 34/2013), bem como a certidão permanente. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço mais baixo, com desempate por sorteio presencial.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16705/2026 30 junho 2026
DRE 124 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 185 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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