Aquisição de serviços - Consultoria à conclusão da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães
Referência 15607725 · Município de Guimarães
Adjudicado a Território XXI - Gestão Integrada Território Ambiente, Ldª por 32 750 €. Consultoria para concluir a 2.ª revisão do PDM de Guimarães, em três fases até 5 meses, com preço base de 32.750,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de consultoria para a conclusão da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães, com atualização do Regime Económico Financeiro, do Relatório do Plano e do Regulamento, do Programa de Execução e da respetiva Planta de Programação da Execução, do Plano de Financiamento, do Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) e do Regulamento Perequativo, em função da nova proposta de Plano.
Os trabalhos decorrem em três fases: a entrega dos elementos para submissão da proposta do Plano Diretor Municipal à Reunião do Órgão Executivo Municipal; a eventual alteração desses elementos decorrente da deliberação do Órgão Executivo, para submissão à Reunião do Órgão Deliberativo Municipal; e a alteração e atualização do Regulamento do FMSAU e do Regulamento Perequativo, para submissão aos dois órgãos municipais.
O prazo de execução é de 5 meses a contar da assinatura do contrato, segundo o cronograma do plano de execução. O pagamento é feito por fases: 19.650,00 € (sem IVA) na entrega da Fase 1, 9.825,00 € (30%) na Fase 2 e 3.275,00 € (10%) na Fase 3, com o preço base de 32.750,00 € sem IVA.
O caderno de encargos prevê ainda um prazo de garantia de três anos a contar do cumprimento da última prestação e a apresentação do documento comprovativo do cumprimento do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos quanto aos trabalhadores afetos ao serviço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Território XXI - Gestão Integrada Território Ambiente, Ldª | 32 750 € | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15607725 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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