Aquisição de Serviços - Certificação Energética das Frações do Conjunto Habitacional da Alvorada - Final de Obra / Fecho de Candidatura
Referência 15511546 · Município de Fafe
Adjudicado a PAULO PEREIRA, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, LDA por 25 110 €. Certificação energética de 80 frações habitacionais e 3 de comércio/serviços do conjunto habitacional da Alvorada, com execução dos registos e diligências de propriedade horizontal, em 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
A certificação energética das frações do conjunto habitacional da Alvorada, na fase de final de obra e fecho de candidatura, no âmbito da candidatura ao Aviso de Publicitação RE-C02-i01 (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação). Trata-se de uma consulta prévia de serviços de consultoria em engenharia e construção, com preço base de 25.350,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A prestação abrange a elaboração dos certificados energéticos e a execução de todos os registos, participações e demais diligências necessárias à obtenção da documentação de suporte à sua emissão, incluindo a recolha de elementos e participações decorrentes da propriedade horizontal. São 80 frações destinadas a habitação e 3 frações destinadas a comércio e serviços.
A duração prevista da prestação é de 30 dias a contar da data de assinatura do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além desse termo. O pagamento é feito em 30 dias após a entrega e validação das faturas, sendo a fatura emitida na data da entrega dos serviços contratados.
O prestador deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados, e fica sujeito a dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante. As penalidades por incumprimento de prazos podem atingir 5% do valor de adjudicação por cada dia de atraso, e a resolução por incumprimento pode implicar pena até 10%. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, certidão do registo comercial e comprovativo de inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, bem como a proposta apresentada conforme o anexo próprio, e deve ser submetida exclusivamente por via eletrónica.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PAULO PEREIRA, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, LDA | 25 110 € | 3 | 11 agosto 2026 |
Concorrentes
- PAULO PEREIRA, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, LDA
- Lusoclima - Soluções de Engenharia, S.A.
- DUOLÍNEA, ARQUITETURA E ENGENHARIA, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15511546 | 18 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 350 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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