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Aquisição de serviços acompanhamento, supervisão educativa e apoio à vida escolar e de internato dos alunos no Instituto dos Pupilos do Exército

Referência 20398/2026 · Estado-Maior do Exército

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 agosto 2026. Valor estimado: 105 691 €. Assegura acompanhamento, supervisão educativa e apoio à vida escolar e de internato dos alunos do Instituto dos Pupilos do Exército, em Lisboa, com preço base de 105.691 euros sem IVA.

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Montantes e números

105 691 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de acompanhamento, supervisão educativa e apoio à vida escolar e de internato dos alunos do Instituto dos Pupilos do Exército, nas instalações da 1.ª secção, na Travessa São Domingos de Benfica, em Lisboa. Os serviços decorrem entre 1 (ou 6, consoante a versão do caderno de encargos) de setembro e 18 de dezembro de 2026, e não incluem atividades de segurança privada, como vigilância patrimonial, proteção de pessoas e bens ou controlo de acessos.

O preço base máximo é de 105.691,00 euros, sem IVA, e as propostas que excedam este valor não são admitidas. A proposta é formulada em colaborador-horas, calculadas segundo os postos e horários do Anexo A do caderno de encargos, e o preço unitário deve incluir todos os encargos laborais e os custos das substituições necessárias ao cumprimento dos níveis de cobertura exigidos.

Se houver incumprimento dos horários, o contrato prevê sanções de 10% do valor das horas não asseguradas por ocorrência, com um limite acumulado de 20% do preço contratual. Não são pagas as horas não prestadas nos turnos previstos e não substituídas.

O adjudicatário constitui-se como entidade empregadora do pessoal afeto ao serviço, suportando salários, encargos com a Segurança Social, seguros de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, e vigilância de saúde. Deve apresentar a lista de trabalhadores com nome, número de cartão de cidadão e formação, o registo criminal de cada um e os mapas de horário, bem como assegurar a substituição de qualquer colaborador ausente por mais de 24 horas.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo o preço como único fator submetido à concorrência. Em caso de empate, prevalece a proposta com prazo de execução mais curto e, se o empate persistir, faz-se sorteio. Não são admitidas propostas variantes nem propostas com alterações ao caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20398/2026 10 agosto 2026
DRE 153 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 691 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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