Aquisição de serviço público municipal de transporte de passageiros de Lagos

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na prestação contínua do serviço público municipal de transporte rodoviário de passageiros do concelho de Lagos, explorado sob a marca «A Onda», por um período máximo de 7 anos. A rede serve todas as freguesias do concelho: São Gonçalo de Lagos, União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João, Odiáxere e Luz, com linhas e locais de paragem indicados no mapa da rede e nos apêndices I.1 e I.2.

A estimativa máxima é de 7 436 518 veículos/quilómetro ao longo do prazo, incluindo 6 760 471 veículos/quilómetro da rede base e um adicional de 10%, equivalente a 676 047 veículos/quilómetro. O preço base unitário por veículo/quilómetro é de 2,65 € no ano 1, 2,70 € no ano 2, 2,75 € no ano 3, 2,80 € no ano 4, 2,86 € no ano 5, 2,91 € no ano 6 e 2,97 € no ano 7, com preço base total de 20 910 574 €, acrescido de IVA.

O cocontratante deve dispor de uma equipa de motoristas de transportes coletivos legalmente habilitados, contratados com vínculo por contrato de trabalho sem termo, afetos à execução do contrato, e assegurar a contabilidade analítica separada por serviço, a cobertura de seguros obrigatórios e o cumprimento da Norma NP 4493:2022 sobre características e qualidade dos serviços de transporte público urbano de passageiros. Há um período transitório inicial de até 120 dias após o visto do Tribunal de Contas para planeamento e integração dos meios.

Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 70%, e a mais-valia ambiental, com ponderação de 30%. A caução corresponde a 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços continuados de Conceção, Produção e Edição de Vídeos Promocionais e Fotografias
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de desinfestação e controlo de pragas urbanas
  Publicação: 15 outubro 2026
• Aquisição de serviços - Coprodução do Espetáculo de Teatro - nova criação do coletivo JAT
  Publicação: 15 outubro 2026
• Fornecimento de artigos personalizados com a identidade institucional
  Publicação: 15 outubro 2026
• Fornecimento continuado de massa asfáltica
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de serviços - Publicidade e comunicação no Autódromo Internacional do Algarve
  Publicação: 9 outubro 2026
• EMPREITADA DE “PINTURA DE PAVIMENTO E REPARAÇÃO DE REDE DE VEDAÇÃO – POLIDESPORTIVO DA AMEIJEIRA”
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria técnica para apoio à implementação do Hub CoLagos-Espaços de Cowork Municipal
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços de organização e apoio técnico à participação em feiras, indumentária, equipamento e material promocional.
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços de organização e apoio técnico à participação em feiras, indumentária, equipamento e material promocional.
  Publicação: 8 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Lagos

• EMPREITADA DE “ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DA EQUIPA COMUNITÁRIA DE SAÚDE MENTAL” — 5 agosto 2026
• EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE DOIS MÓDULOS DE CATACUMBAS E COLUMBÁRIOS NO CEMITÉRIO NOVO DE LAGOS” — 3 agosto 2026
• Fornecimento e instalação de unidades de ar condicionado para o Centro de Saúde de Lagos — 3 agosto 2026
• Aquisição de Serviços para Seguro de Acidentes Pessoais para 2 beneficiários com funções de cantoneiro de Limpeza, no âmbito da Medida… — 31 julho 2026
• Fornecimento de material desportivo para o apetrechamento da Escola básica das Naus e projetos desportivos municipais, incluindo transporte… — 31 julho 2026
• Aquisição de serviços continuados de assistência médica veterinária na área da medicina veterinária — 31 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Concurso Público n.º 65/2026 - Serviços para Aluguer de Retroescavadora com Condutor para Ecocento — prazo até 22 outubro 2026
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• Concurso Público com Publicidade Internacional para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metrop… — prazo até 21 outubro 2026
• CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO PROGR… — prazo até 30 novembro 2026
• 2026/514 - Concurso Limitado Prévia Qualificação Publicação JOUE, para a Instituição de um Sistema de Aquisiç… — prazo até 16 outubro 2030
• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros. — prazo até 19 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 910 574 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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