AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO DE SAÚDE NO TRABALHO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO
Referência 22260/2026 · Universidade do Minho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 setembro 2026. Valor estimado: 484 180 €.
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Montantes e números
Descrição
A Universidade do Minho contrata um serviço externo de saúde no trabalho, isto é, a vigilância da saúde dos seus trabalhadores por médicos do trabalho, com início após a adjudicação e duração de 12 meses renováveis automaticamente até ao máximo de 36 meses. As consultas são, em regra, realizadas nas instalações da Universidade, podendo, por acordo, decorrer em clínica do adjudicatário em Braga ou Guimarães ou em unidade móvel de saúde equipada e autorizada pela Direção-Geral da Saúde.
Os serviços incluem consultas de admissão, sempre antes do início de atividade ou nos 15 dias seguintes em caso de urgência; consultas periódicas anuais para trabalhadores com mais de 50 anos ou em profissões de risco e bianuais para os restantes; e consultas ocasionais em casos de alterações substanciais nos meios de trabalho, regresso após ausência superior a 30 dias ou por iniciativa médica ou do empregador. Compreendem ainda a elaboração e entrega das fichas de aptidão para o trabalho, a gestão da agenda de marcações e a prestação de informação para o Relatório Único, com 30 dias de antecedência face ao prazo de submissão.
No plano de meios, deve ser assegurado um serviço clínico de pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores, ou fração, em atividades de risco elevado, e de pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20 trabalhadores, ou fração, nos restantes casos. O adjudicatário designa um médico licenciado em Medicina como interlocutor e coordenador, cuja substituição carece de acordo prévio, e deve fornecer a identificação e cédulas profissionais da equipa, bem como a autorização da Direção-Geral da Saúde, no prazo de 10 dias após a outorga.
Preço base de 484.180,00€, acrescido de IVA se devido, para todo o período, incluindo renovações. Os pagamentos são mensais, a 30 dias após a receção de fatura validada e de relatório mensal de atividade. Os responsáveis pelos atos técnicos são exclusivamente os médicos da equipa, que devem respeitar as normas internas da Universidade em matéria de segurança. Os processos clínicos devem ser transferidos do prestador atual no prazo de 30 dias após a outorga, e o tratamento de dados pessoais segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 484 180 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade do Minho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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