Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - procedimento por lotes
Referência 19836/2026 · Município de Fafe
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 162 473 €. Transporte escolar em táxi ou veículo adaptado para cerca de 84 alunos com mobilidade reduzida, duas viagens diárias casa-escola, em quatro lotes geográficos e um lote de transporte adaptado para cadeira de rodas, durante 178 dias letivos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de transporte escolar, em táxi e/ou veículo adaptado, a crianças e alunos com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia, no ano letivo 2026/2027, no concelho de Fafe. Está dividido em quatro lotes: o Lote 1 abrange o transporte em táxi para o Agrupamento de Escolas de Montelongo; o Lote 2 o transporte em táxi para o Agrupamento Professor Carlos Teixeira; o Lote 3 o transporte em táxi para o Agrupamento de Escolas de Fafe; e o Lote 4 o transporte adaptado para alunos em cadeira de rodas, para todos os agrupamentos.
Estima-se que sejam cerca de 84 crianças e alunos, dos quais 63 já previstos e 21 para possíveis alterações de morada ou de número de alunos ao longo do ano. Cada aluno beneficia de duas viagens diárias (ida e volta), num total previsto de cerca de 178 dias letivos, com início em setembro de 2026 e termo a 30 de junho de 2027. A execução tem como referência os horários de entrada e saída de cada estabelecimento de ensino, que constam do caderno de encargos.
O preço base é de 162.472,70 euros sem IVA, distribuído por lote: 59.444,88 euros (Lote 1), 32.189,52 euros (Lote 2), 47.109,48 euros (Lote 3) e 23.728,82 euros (Lote 4). O pagamento é feito a 30 dias após a entrega e validação das faturas, que devem ser emitidas em nome do Município de Fafe e enviadas eletronicamente. A não execução das quantidades previstas não implica qualquer pagamento. Há penalidades de até 5% do valor de adjudicação por cada dia de atraso no incumprimento da prestação ou da periodicidade das tarefas, e de até 10% em caso de resolução por incumprimento do prestador.
Os concorrentes podem apresentar-se isoladamente ou em agrupamento. Para cada motorista é exigida lista nominativa, certificado de motorista de transporte coletivo de crianças (ou comprovativo de renovação, no caso dos táxis) e declaração de idoneidade profissional. Para cada viatura, são exigidas lista com matrícula e lotação, certificado de matrícula, licenciamento para transporte coletivo de crianças e seguro de responsabilidade civil. A proposta deve incluir a lista de preços unitários. O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19836/2026 | 3 agosto 2026 |
| DRE | 148 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 162 473 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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