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Encerrado Portugal

Aquisição de serviço de implementação de linha de nivelamento de alta precisão Funchal – Caniçal e Funchal – Ribeira Brava

Referência 13394/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 junho 2026. Valor estimado: 200 000 €. Duas linhas de nivelamento geométrico de alta precisão, uma entre o marégrafo do Funchal e o Caniçal (39 km) e outra entre o marégrafo do Funchal e a Ribeira Brava (27 km), com nivelamento e contranivelamento, em 330 dias e com preço base de 200.000 €.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de implementação de duas linhas de nivelamento geométrico de alta precisão, com nivelamento e contranivelamento geométricos. A linha 1 liga o marégrafo do Funchal ao Caniçal, com 39 km de extensão, e a linha 2 liga o marégrafo do Funchal a Ribeira Brava, com 27 km. Os serviços desenvolvem-se ao longo destas duas linhas.

A linha 1 (Funchal – Caniçal) é a primeira a executar e a linha 2 (Funchal – Ribeira Brava) só pode ser iniciada após a finalização e aprovação da linha 1, ficando assim sequenciadas as duas prestações.

O prazo de execução é de 330 dias, contados da data de outorga do contrato, sem renovações previstas. O preço base é de 200.000 €, sem IVA, e o pagamento faz-se por fases: 35% com a conclusão do nivelamento da linha 1, 15% após a validação da entrega final da linha 1, 35% com a conclusão do nivelamento da linha 2 e 15% após a validação da entrega final da linha 2.

Os produtos devem cumprir as especificações técnicas das cláusulas 12.ª e 25.ª e seguintes do Caderno de Encargos, e os equipamentos devem obedecer às condições de homologação técnica europeias ou especificações técnicas comuns, quando existam. A prestação exige seguro de responsabilidade civil profissional e seguro de acidentes de trabalho para todos os membros da equipa, bem como um dever de sigilo que se mantém durante três anos após o termo do contrato.

O critério de adjudicação é o preço mais baixo (monofator preço), e o procedimento é um concurso público nacional sem publicação no JOUE. Não é admissível a apresentação de propostas variantes nem de propostas para parte do objeto, e não há lugar a negociação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13394/2026 25 maio 2026
DRE 100 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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