Aquisição de serviço de confeção e distribuição de Refeições Escolares aos alunos dos Estabelecimentos de Educação do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário
Referência 11450/2026 · Município de Fafe
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 5 768 764 €. Fornece refeições escolares confecionadas e distribuídas para o pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário no concelho de Fafe, por 1.922.921,47 € anuais (5.768.764,41 € para três anos), mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A confeção e a distribuição de refeições escolares aos alunos dos estabelecimentos de educação do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário do Município de Fafe, com vigência prevista de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, renovável por até duas vezes por períodos iguais. O preço base é de 5.768.764,41 € para o período previsional de três anos, correspondendo a 1.922.921,47 € anuais, excluído IVA.
O preço unitário de referência é de 2,92 € por refeição para a educação pré-escolar e o 1.º ciclo, e de 3,65 € por refeição para o 2.º e 3.º ciclos, secundário e não discentes, acrescidos de IVA. O valor de referência não é vinculativo: o município só adquirirá as quantidades necessárias ao funcionamento dos serviços escolares, e o número de refeições faturadas corresponde ao número de requisições registadas na plataforma utilizada para o efeito. O preço contratual está sujeito a revisão com base num índice que combina a evolução dos preços dos produtos alimentares não transformados (60%) e da remuneração mínima mensal garantida (30%).
Os pagamentos são feitos a 30 dias após a validação das faturas, que devem ser emitidas eletronicamente. As penalidades incluem pena pecuniária por incumprimento de capitações ou de fichas de rastreabilidade, dedução por falta de pessoal face ao mapa mínimo e multa por resultados laboratoriais não aceitáveis. Os concorrentes devem apresentar a proposta com a matéria-prima alimentar não inferior a 1,362 € por refeição nas refeições do pré-escolar e 1.º ciclo e a 2,006 € nas restantes, com o preço desdobrado em matéria-prima alimentar, encargos com pessoal, matéria-prima não alimentar, fardamento e EPI, transporte, gás e manutenção.
Considera-se anormalmente baixo o preço unitário inferior em mais de 15% ao valor de referência. Podem concorrer agrupamentos de concorrentes, que devem constituir consórcio externo com responsabilidade solidária.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11450/2026 | 5 maio 2026 |
| DRE | 86 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 768 764 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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