Aquisição de serviço de análises de águas residuais para o triénio 2026/2028
Referência 31428/2025 · Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 dezembro 2025. Valor estimado: 100 000 €. Análises laboratoriais de águas residuais, com preços unitários por parâmetro, em laboratórios ou postos de colheita credenciados em todas as regiões NUTS II, com colheitas de amostras a cargo da entidade adjudicante.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à contratação de análises laboratoriais a águas residuais, com execução entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. O preço base é de 100 000,01 euros, sem IVA, repartido por 33 333,34 euros em 2026, 33 333,34 euros em 2027 e 33 333,33 euros em 2028, sendo o valor uma mera estimativa de consumo que não obriga a entidade a esgotar a totalidade das análises previstas.
A prestação consiste na realização de análises de parâmetros de águas residuais, com preços unitários máximos definidos no anexo I ao caderno de encargos, que não podem ser ultrapassados sob pena de exclusão. As amostras são entregues pela entidade adjudicante nos pontos de entrega do adjudicatário, e a execução decorre nos laboratórios, postos de colheita ou entidades subcontratadas credenciadas e indicadas pelo cocontratante.
Os preços são fixos durante todo o período de execução, não havendo qualquer revisão ou atualização, pelo que a proposta deve já incluir os aumentos previstos para 2027 e 2028. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção da fatura, após comunicação da aceitação definitiva dos serviços.
Os concorrentes devem apresentar declaração com a localização das delegações do laboratório, postos de colheita e subcontratados em Portugal Continental, com a respetiva acreditação para todos os parâmetros contratados, e devem identificar pelo menos um laboratório ou posto de colheita credenciado em cada região NUTS II, sob pena de exclusão. A proposta tem de incluir preços unitários para todos os parâmetros do formulário, sem IVA e com duas casas decimais.
A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com ponderação de 100%. Em caso de empate, prevalece a proposta com preço mais baixo para a média de um conjunto de parâmetros (pH, CQO, CBO5, SST, óleos e gorduras, hidrocarbonetos, metais, azoto e fósforo).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 31428/2025 | 3 dezembro 2025 |
| DRE | 233 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 dezembro 2025. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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