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AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE SAÚDE

Referência 23131/2026 · Fundação Inatel

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 outubro 2026. Valor estimado: 664 859 €. Seguro de saúde de grupo contributivo para trabalhadores da Fundação INATEL e familiares aderentes, com continuidade individual após a cessação do vínculo, sem carências nem seleção clínica, por 12 meses em Lisboa e Açores/Madeira.

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Montantes e números

664 859 €
Valor estimado

Descrição

Um seguro de saúde de grupo, contributivo e de adesão facultativa, destinado aos trabalhadores da Fundação INATEL e, por adesão, aos respetivos familiares elegíveis, com duração de 12 meses e execução em Portugal. O adjudicatário tem de assegurar a continuidade do seguro, em seguro individual, às pessoas abrangidas após a cessação do vínculo laboral, sem nova carência, sem questionário de saúde e sem exclusão de situações preexistentes abrangidas pelo plano, com prémio-base limitado a 125% do prémio de grupo no mesmo escalão.

As coberturas, rede e níveis económicos são fixados pelo Plano de Garantias e pelas Regras Técnicas; não são admitidos períodos de carência nem seleção clínica em qualquer cobertura, e a rede convencionada deve incluir, no mínimo, uma unidade hospitalar com internamento em cada NUTS II do continente, pelo menos uma nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e análises clínicas e imagiologia em todos os distritos e nas duas regiões autónomas.

Os aspetos submetidos à concorrência são o capital anual de internamento hospitalar (mínimo 25 000,00 euros), o capital anual de ambulatório (mínimo 2 500 euros), o copagamento máximo por consulta de ambulatório em rede (máximo 20 euros) e a percentagem de reembolso de ambulatório fora da rede (mínimo 50%).

O preço base é de 664 858,80 euros, correspondente aos prémios previsíveis durante os 12 meses, sem garantia de adesão ou faturação mínima. Os critérios de adjudicação são o preço, com 75%, e os quatro atributos técnicos, capital de internamento com 5%, capital de ambulatório com 10%, copagamento com 5% e reembolso fora da rede com 5%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23131/2026 17 setembro 2026
DRE 181 —
TED 640174-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 664 859 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Fundação Inatel (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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