Aquisição de Seguro de Saúde
Referência 17729/2026 · Parques Tejo, EM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 135 772 €. Seguro de saúde para cerca de 130 trabalhadores, descendentes e estagiários da Parques Tejo, em Algés, por 12 meses a partir de 1 de setembro de 2026, com preço base de 135.772,11 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de seguro de saúde para os trabalhadores e descendentes da Parques Tejo, E.M., e para estagiários, com início a 1 de setembro de 2026 e duração de 12 meses. A apólice cobre pessoas seguras segundo a sua idade, com prémios anuais unitários fixados em função de faixas etárias que vão dos 1 aos 73 anos, havendo ainda uma tabela própria para estagiários entre os 20 e os 50 anos. A execução decorre no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
O preço base do procedimento é de 135.772,11 euros sem IVA, valor que o contrato não pode ultrapassar, caducando automaticamente se for atingido. Os preços unitários propostos mantêm-se inalterados durante toda a vigência do contrato, incluindo cargas fiscais e parafiscais às taxas legais em vigor.
Os concorrentes devem apresentar proposta para todos os tipos de seguros postos a concurso, com todas as coberturas, capitais e franquias previstos no caderno de encargos. São excluídas as propostas que não garantam todos os riscos, excluam coberturas expressamente consignadas ou apresentem franquias não previstas ou superiores às expressas.
Para habilitação, o concorrente deve apresentar declaração emitida pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos a concurso. O adjudicatário fica obrigado a aceitar, em regime de exclusividade, o mediador de seguros designado pela entidade adjudicante, a quem deve também assegurar a remuneração conforme a tabela de comissionamento em vigor.
O critério de adjudicação é único: preço. Não há propostas variantes admitidas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17729/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 772 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Parques Tejo, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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