Aquisição de Seguro de Acidente de Trabalho para os trabalhadores municipais
Referência 15626206 · Município de Vila Real de Santo António
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 8 937 €. Seguro de acidente de trabalho para todos os trabalhadores municipais de Vila Real de Santo António, por 30 dias, com preço base de 11.000,00 euros sem IVA, como ajuste direto transitório até ao novo acordo-quadro da AMAL.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
Contrato de seguro de acidente de trabalho para os trabalhadores do Município de Vila Real de Santo António. Trata-se de uma cobertura transitória, destinada a manter a proteção dos trabalhadores municipais até à entrada em vigor do procedimento principal, que terá por base um acordo-quadro da AMAL com a duração de três anos.
A execução do contrato tem a duração de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da assinatura. O preço base é de 11.000,00 euros, sem IVA, que deve ser incluído na proposta como preço total por extenso. Os preços devem ser apresentados em euros e sem IVA, e o concorrente deve indicar o prazo de garantia.
O cocontratante fica obrigado a recorrer a todos os meios necessários para assegurar a prestação, a garantir o mínimo legal de garantia (podendo oferecer condições superiores na proposta) e a cumprir as normas sociais, laborais, ambientais e de segurança e saúde no trabalho, incluindo a identificação de perigos e avaliação de riscos. Deve também manter em vigor os seguros dos riscos associados à execução do contrato, incluindo responsabilidade civil, e pagar atempadamente os respetivos prémios.
As penalidades previstas são de 5% do preço contratual por cada dia de atraso na execução e até 5% pelo incumprimento de obrigações sociais, laborais, ambientais e de igualdade. O pagamento é feito após confirmação da fatura pelo gestor do contrato, que é o Técnico Superior Diogo Lança, com substituição por João Jesus, e as faturas devem ser eletrónicas.
Não é permitida a subcontratação nem a cessão da posição contratual sem autorização expressa do Município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 8 937 € | 1 | 8 setembro 2026 |
Concorrentes
- Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15626206 | 16 setembro 2026 |
Outros concursos de Município de Vila Real de Santo António
Ver a entidade →- Contratação de Espetáculos para o Evento de Passagem de Ano 2026/2027 no Município de Vila Real de Santo António Publicação: 16 novembro 2026
- Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para reforço da equipa de portaria do PMCMG Publicação: 13 novembro 2026
- Empreitada de 'Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre' Publicação: 13 novembro 2026
- Aquisição e instalação de iluminações decorativas de Natal para o concelho de Vila Real de Santo António Publicação: 10 novembro 2026
- Aquisição de viatura médico-veterinária para o Centro de Recolha Oficial Animal Publicação: 3 novembro 2026
- Aquisição de contentores para recolha de bioresíduos Publicação: 3 novembro 2026
- Protocolo de Cooperação Financeira de Apoio Especial, de carácter pontual, para a realização da iniciativa culturalrecreativa “Ensino… Publicação: 30 outubro 2026
- Protocolo de Cooperação Financeira de Apoio Especial, de carácter pontual, para a realização da iniciativa cultural/recreativa “Ensino… Publicação: 30 outubro 2026
- Prestação de serviços, na modalidade de avença, para a Área de Serviço de Autocaravanas (ASA) da Manta Rota Publicação: 28 outubro 2026
- Aquisição de Serviços de Vigilância para Edifícios Municipais – 2027/2029 Publicação: 28 outubro 2026
Anteriores e seguintes de Município de Vila Real de Santo António
- Programa de Apoio Anual - Atribuição de subsídios e apoios às associações de cariz social do concelho de VRSA - RE-FOOD
- Prestação de serviços de Motorista, no âmbito da transferência de competências na área da saúde-Ano-2025
- Subsídios e Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS'S) - Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António
- Atribuição de apoio financeiro ao CORE de VRSA, para bolsas de estudo, no âmbito do ensino articulado
- Atribuição de Apoio Financeiro para Reorganização da Época Desportiva - 2025
- Programa de Apoio Anual - Atribuição de subsídios e apoios às associações de cariz social do concelho de VRSA - CVP
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos
- Contratação de serviços de seguros para o período 2027-2029
- ADENE_CP_203_2026_UGR Aquisição de serviços de seguro de saúde
- Aquisição de serviços de apólice de seguro de acidentes de trabalho, seguro multirriscos e fenómenos sísmicos…
- CP Nº 73/2027/GRM - Aquisição de Apólices de Seguros para o IASFA - 2027
- Aquisição de serviços de seguros gerais e de frota automóvel para a CARRISTUR
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.