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Adjudicado Portugal

Aquisição de Seguro de Acidente de Trabalho para os trabalhadores municipais

Referência 15626206 · Município de Vila Real de Santo António

Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 8 937 €. Seguro de acidente de trabalho para todos os trabalhadores municipais de Vila Real de Santo António, por 30 dias, com preço base de 11.000,00 euros sem IVA, como ajuste direto transitório até ao novo acordo-quadro da AMAL.

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Montantes e números

11 000 €
Valor estimado
8 937 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Contrato de seguro de acidente de trabalho para os trabalhadores do Município de Vila Real de Santo António. Trata-se de uma cobertura transitória, destinada a manter a proteção dos trabalhadores municipais até à entrada em vigor do procedimento principal, que terá por base um acordo-quadro da AMAL com a duração de três anos.

A execução do contrato tem a duração de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da assinatura. O preço base é de 11.000,00 euros, sem IVA, que deve ser incluído na proposta como preço total por extenso. Os preços devem ser apresentados em euros e sem IVA, e o concorrente deve indicar o prazo de garantia.

O cocontratante fica obrigado a recorrer a todos os meios necessários para assegurar a prestação, a garantir o mínimo legal de garantia (podendo oferecer condições superiores na proposta) e a cumprir as normas sociais, laborais, ambientais e de segurança e saúde no trabalho, incluindo a identificação de perigos e avaliação de riscos. Deve também manter em vigor os seguros dos riscos associados à execução do contrato, incluindo responsabilidade civil, e pagar atempadamente os respetivos prémios.

As penalidades previstas são de 5% do preço contratual por cada dia de atraso na execução e até 5% pelo incumprimento de obrigações sociais, laborais, ambientais e de igualdade. O pagamento é feito após confirmação da fatura pelo gestor do contrato, que é o Técnico Superior Diogo Lança, com substituição por João Jesus, e as faturas devem ser eletrónicas.

Não é permitida a subcontratação nem a cessão da posição contratual sem autorização expressa do Município.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 8 937 € 1 8 setembro 2026

Concorrentes

  • Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15626206 16 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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