Aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares no concelho de Mealhada durante o ano letivo 2026/2027, ao abrigo do lote 4 do acordo quadro para fornecimento de refeições escolares celebrado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. O preço base do procedimento é de 749.070 euros, sem IVA, e o contrato entra em vigor a 1 de setembro de 2026, ou na data da celebração se esta for posterior, caducando a 13 de agosto de 2027.

As quantidades estimadas são as seguintes: 214.990 almoços com confeção e fornecimento no local; 40.190 almoços transportados a quente; 67.940 lanches escolares com confeção e fornecimento no local; 27.196 lanches escolares transportados; 8.132 pequenos-almoços com confeção e fornecimento no local; e 5.378 pequenos-almoços transportados.

Os concorrentes devem apresentar uma proposta de preço unitário para cada uma das seis modalidades de refeição, sem IVA, e indicar o número de trabalhadores a afetar à prestação dos serviços, com discriminação das categorias profissionais e do local de funções, respeitando os mínimos fixados no Anexo A ao caderno de encargos. É exigida certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial e declaração de aceitação do caderno de encargos.

Na habilitação, o adjudicatário deve apresentar licenciamento industrial para refeições transportadas, certificação NP EN ISO 9001:2015 e certificação NP EN ISO 22000 (2018 ou 2023), além de certificado do registo criminal da entidade e dos titulares dos órgãos sociais. A caução é de 2% do preço contratual.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto sujeito à concorrência. Em caso de empate, prevalece a entidade que afete um maior número total de trabalhadores à prestação dos serviços.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Euroessen - Restauração e Serviços, LDA
• Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda
• UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA
• ICA-Indust e Comércio Alimentar, SA
• GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.,

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços “Espetáculo musical – António Pinho Vargas”
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços “Espetáculo musical – Capicua”
  Publicação: 8 outubro 2026
• Reabilitação da iluminação de campo - Pavilhão Municipal da Mealhada
  Publicação: 8 outubro 2026
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• Prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício das funções de fiscalização e de coordenação de segurança e saúde em obra
  Publicação: 30 setembro 2026
• Fornecimento e instalação de painéis solares
  Publicação: 30 setembro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de filmes em formato digital para exibição no Cineteatro Messias da Mealhada
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• Beneficiação da Rede Viária Florestal - 2026 no Concelho da Mealhada - Kristin
  Publicação: 29 setembro 2026
• Substituição de Relvado Sintético no Campo de Futebol de Pampilhosa
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  Publicação: 24 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Mealhada

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• Aquisição de serviços para “Elaboração de Projeto de Execução da reconstrução e reabilitação de 6 infraestruturas na sequência da… — 25 agosto 2026
• Aquisição de serviços de animação artística com estátuas vivas, no âmbito da Animação de Verão, na vila de Luso — 25 agosto 2026
• Aquisição de serviços de gestão de combustível — 19 agosto 2026
• Reparação das Vedações dos Campos Desportivos e Reservatórios Danificadas por Força da Tempestade KRISTIN — 13 agosto 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 749 070 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Mealhada (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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