Aquisição de refeições confecionadas, destinadas aos alunos dos serviços de formação e de educação especial da Direção Regional de Educação
Referência 18496/2026 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 agosto 2026. Valor estimado: 320 802 €. Refeições confecionadas, em confeção local ou transportadas a quente, para alunos de formação profissional e educação especial e para eventos da DRE na Madeira, por 1096 dias.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O concurso tem por objeto a aquisição de refeições confecionadas para os alunos do Serviço Técnico de Formação Profissional e do Serviço Técnico de Educação Especial da Direção Regional de Educação, bem como refeições volantes para eventos organizados pela DRE. As refeições são asseguradas em regime de confeção local para consumo na própria unidade ou, em alternativa, transportadas a quente. O contrato terá a duração de 1096 dias, a partir de 01/09/2026, e o preço base é de 320 802,49 euros, sem IVA. As quantidades indicadas são estimativas de consumo, pagando-se apenas as refeições efetivamente encomendadas e fornecidas.
O fornecedor deve realizar um plano de formação em cada refeitório, abordando temas como HACCP, boas práticas de higiene e manipulação alimentar, tratamento de resíduos, segurança no trabalho, alimentação saudável e empratamento. A formação dos profissionais na área da higiene e segurança alimentar tem a duração mínima de 35 horas por ano letivo, das quais 14 horas em contexto de formação.
O fornecedor compromete-se a cumprir as ementas e capitações definidas nos anexos das especificações técnicas e nas orientações sobre ementas e refeitórios escolares da Direção-Geral da Educação, assegurando também o empratamento e o acondicionamento adequado das refeições transportadas a quente. Deve ainda manter as instalações e equipamentos em boas condições de higiene e garantir a palamenta necessária ao serviço.
O fornecedor deve manter reuniões de coordenação com a DRE pelo menos uma vez por período letivo e enviar à DRE o registo diário de funcionamento de cada refeitório, com a apreciação quantitativa e qualitativa do fornecimento.
O critério de adjudicação é o preço. A entidade adjudicante exige o cumprimento das normas de HACCP na preparação e distribuição das refeições.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18496/2026 | 20 julho 2026 |
| DRE | 138 | — |
Outros concursos de Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ver a entidade →- Aquisição de material elétrico de aplicação do tipo industrial para colocação nas naves de instalações desportivas e campos de futebol. Publicação: 7 outubro 2026
- Celebração de contrato de aquisição de serviços de formação de acordo com a Parte II – especificações técnicas do caderno de encargos. Publicação: 25 setembro 2026
- Celebração de contrato de aquisição de serviços de formação de acordo com a Parte II – especificações técnicas do caderno de encargos. Publicação: 25 setembro 2026
- AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIAR DE SAÍDAS DE COSTAS PARA O COMPLEXO DE PISCINAS OLÍMPICAS DO FUNCHAL. Publicação: 24 setembro 2026
- AQUISIÇÃO DE 2 MARCADORES ELECTRÓNICOS: 1 PARA O PAVILHÃO DO PORTO MONIZ; 1 PARA O PAVILHÃO DA CAMACHA Publicação: 24 setembro 2026
- Aquisição de equipamentos hoteleiros destinados a estabelecimentos de ensino e instalações desportivas da Região Autónoma da Madeira. Publicação: 24 setembro 2026
- Celebração de contrato de aquisição de serviços para a generalização da ferramenta Tutor IA, no âmbito do Projeto de Integração da… Publicação: 22 setembro 2026
- Aquisição de cinco sistemas de aquecimento de águas sanitárias com bombas de calor para substituir as existentes em cinco pavilhões. Publicação: 22 setembro 2026
- AQUISIÇÃO DE CALDEIRAS PARA AS PISCINAS DE SANTA CRUZ E DE SÃO VICENTE Publicação: 22 setembro 2026
- aquisição de serviços de Impressão e Distribuição de Suplementos nos Órgãos de Comunicação Social da RAM, 8 Suplementos de 16 páginas, para… Publicação: 17 setembro 2026
Anteriores e seguintes de Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- Aquisição do serviçp de um historiador, para funções de Curador, recolha de dados, identificação de material diverso com interesse…
- Aquisição de Material e Equipamento para as Piscinas da Região Autónoma da Madeira -2026
- Aquisição de serviço de piquete e de ligação a central de monitorização de alarmes de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de…
- Aquisição de mobiliário e equipamento para as instalações escolares da Região Autónoma da Madeira-Ano de 2026.
- Prestação dos serviços para a manutenção do relvado do Campo de Futebol da Camacha
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CARPINTARIA PARA AS INTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE BENEFICIAÇÃO NAS…
Concursos abertos semelhantes
- Instituição de Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de carne, peixe, transformados de carne e peixe…
- Instituição do SAD para Aquisição centralizada de várias tipologias de bens alimentares, de mercearias, lacti…
- PR2026/2625 - Instituição SAD Cafés 4 anos
- PR2024-11860 - Inst SAD Lacticínios
- PR2024-11860 - Inst SAD Lacticínios
- SAD PR2025-7036 - Refeições e Alimt confec e Liofi 2 anos
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 320 802 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.