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Aquisição de quatro (4) ambulâncias, com características todo-o-terreno, para a Célula Especializada de Transporte de Doentes – Ground MEDEVAC – rescEU EMT

Referência 13259/2026 · INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 junho 2026. Valor estimado: 850 000 €. Quatro ambulâncias todo-o-terreno para transporte de doentes, com transformação em Ambulância Tipo B, entregues no INEM em Mafra até 2026.

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Montantes e números

850 000 €
Valor estimado

Descrição

O INEM, I.P. pretende adquirir quatro ambulâncias com características todo-o-terreno destinadas à Célula Especializada de Transporte de Doentes – Ground MEDEVAC – rescEU EMT, com as especificações técnicas constantes do Anexo I do caderno de encargos. Os veículos devem ser transformados em Ambulância Tipo B, com a respetiva emissão do documento único automóvel junto do IMT, e a entrega é feita nas instalações do INEM na Malveira, concelho de Mafra, em dias úteis entre as 09:00 e as 17:00. O contrato vigora até à entrega da totalidade dos bens, circunscrito ao ano económico de 2026.

O preço base não pode ser superior a 850.000,00 €, acrescido de IVA quando legalmente devido, e inclui o transporte até ao local de entrega, o projeto de transformação, a emissão do DUA e eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças. O pagamento é feito em 30 dias após a receção da fatura, e a obrigação considera-se vencida com a entrega dos bens e documentos exigidos.

Quanto à conformidade técnica, as ambulâncias devem cumprir a norma EN 1789 para a declaração de conformidade do veículo, a norma EN 1865 para a maca e cadeira de transporte, a STANAG 3542 (ATP-110) quanto aos pontos de ancoragem e a norma EN ISO 11378-2 para o piso da célula sanitária, além de sistema fixo de oxigénio conforme a norma ISO 407 e sinalização acústica de pelo menos 100 W. Cada requisito é comprovado por declaração ou certificado do fabricante, do transformador ou de entidade independente.

Os fornecedores devem ainda entregar declaração do distribuidor oficial e dos centros de assistência técnica, garantia do bem e comprovativos de homologação da Ambulância Tipo B. O INEM pode acompanhar presencialmente fabrico, integração e testes, com todas as despesas a cargo do adjudicatário.

A adjudicação é feita pelo critério monofator do preço, sendo vencedora a proposta de menor preço total. Em caso de empate, aplica-se primeiro o menor prazo de entrega e depois sorteio. É exigida caução de 5% do preço contratual e as propostas ficam vinculadas por 90 dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13259/2026 22 maio 2026
DRE 99 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 850 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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