AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS

Montantes e números

Descrição

A Junta de Freguesia de Santa Clara, em Lisboa, pretende contratar a colocação de nove apólices de seguro, com a mediação de um corretor designado pela entidade: seguro de acidentes de trabalho, seguro de frota automóvel, seguro de máquinas casco, seguro multirriscos patrimoniais, seguro de responsabilidade civil de atividade, seguro de responsabilidade civil UPAC, seguro de grupo de acidentes pessoais para autarcas, seguro de acidentes pessoais para participantes em atividades temporárias desportivas, culturais e recreativas organizadas pela Junta, e seguro de grupo de acidentes pessoais para utentes das instalações desportivas, culturais e recreativas da Junta.

O contrato tem vigência de 24 meses, de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028, podendo cada parte denunciá-lo com 60 dias de antecedência face ao fim da primeira anuidade. O preço base é de 209 480,00 € sem IVA, repartido por anuidade em 104 600,00 € para 2026/2027 e 104 880,00 € para 2027/2028, sendo a primeira anuidade executada apenas na parte efetivamente transferida para o segurador.

As pessoas, capitais e bens seguros podem ser alterados, para mais ou para menos, com ajuste proporcional do prémio pelos preços unitários da proposta. Os valores das apólices de acidentes de trabalho, acidentes pessoais e multirriscos patrimoniais (conteúdos) são atualizados por indexação à RMMG e ao IPC, com atualização automática de capitais na segunda anuidade da apólice multirriscos. As alterações de prémio por revisão legal ou indexante estão limitadas a 10% do preço contratual inicial.

O segurador deve disponibilizar, semestralmente ou nos prazos das especificações técnicas, informação sobre os sinistros participados, o seu estado, os montantes indemnizados e as provisões associadas, segundo o formato do Anexo 6. O incumprimento desta obrigação pode dar lugar a sanções pecuniárias diárias entre 0,01% e 0,05%, até 20% do prémio anual da apólice em falta.

A proposta deve ser feita com preços unitários que permitam o cálculo do prémio por alterações às pessoas e bens seguros. O adjudicatário não pode alterar taxas, prémios, coberturas ou franquias durante a execução, salvo por disposição legal, norma da ASF ou pedido da entidade, e apenas com comunicação prévia de 30 dias por correio registado. Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação única.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Generali Seguros S.A.

Publicações oficiais

• Prestação de Serviços na área da Higiene Urbana
  Publicação: 15 outubro 2026
• Prestação de Serviços na área da Higiene Urbana
  Publicação: 14 outubro 2026
• Prestação de Serviços na área da Higiene Urbana
  Publicação: 13 outubro 2026
• Prestação de Serviços na área da Higiene Urbana
  Publicação: 13 outubro 2026
• Subscrição de serviço escola virtual pelo período de 3 anos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Formação de Artes Decorativas e Costura Criativa Universidade Sénior
  Publicação: 7 outubro 2026
• Prestação de Serviços de Formação/Explicação – Centro de Estudos
  Publicação: 6 outubro 2026
• Formação de Inglês, Meditação/ Mindfulness, Cidadania e Clubes - Academia de Formação para Adultos
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Higiene/Medical para a Piscina Municipal de Santa Clara
  Publicação: 1 outubro 2026
• Prestação de Serviços na área de Espaços Verdes
  Publicação: 21 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Freguesia de Santa Clara

• Formação de Pintura e Expressão Teatral Universidade Sénior — 15 setembro 2026
• Prestador de Serviços para Profissional para a Área de Desporto. — 15 setembro 2026
• Subscrição de assinatura da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov — 31 julho 2026
• Aquisição de refeições para atividades de verão destinadas a jovens e séniores 2026 — 24 julho 2026
• Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção de Obras — 24 julho 2026
• Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção de Obras — 24 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos — prazo até 21 outubro 2026
• Aquisição de serviços de seguros, por lotes, para um período de até 12 meses para a Universidade de Aveiro — prazo até 8 novembro 2026
• Aquisição de serviços na área de seguros - Ano 2027 — prazo até 11 novembro 2026
• Aquisição de serviços de seguros para o Município da Trofa, para o ano 2027 — prazo até 11 novembro 2026
• Serviços Seguro Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais na UP — prazo até 14 novembro 2026
• Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para formandos do Programa Pessoas 2030, Tipologia de… — prazo até 21 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 209 480 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Freguesia de Santa Clara (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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