Aquisição de Pensos Terapêuticos sem Princípio Ativo
Referência 15506591 · Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Adjudicado a DINARTE DAMASO & FILHOS, Unipessoal Lda. por 439 €. Fornecimento de pensos terapêuticos sem princípio ativo para tratamento de doentes crónicos e feridas complexas, em dois lotes, com entrega em Ponta Delgada no prazo máximo de 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de pensos terapêuticos sem princípio ativo, indispensáveis ao tratamento regular de utentes com doença crónica e feridas complexas na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, com entrega no concelho de Ponta Delgada.
O concurso está organizado por lotes e cada concorrente pode apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes. O preço base do procedimento é de 115.296,13 euros, sem IVA, e o contrato tem a duração de 266 dias, vigorando até ao fornecimento integral dos bens ou até 31 de dezembro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro.
Cada proposta deve indicar a descrição do artigo, unidade base, quantidade, número de unidades por embalagem, marca comercial, preço unitário, preço total por lote e prazo de entrega, bem como o Código do Dispositivo Médico, quando aplicável. Os preços unitários são fixos durante o ano de 2026 e não podem ultrapassar o parâmetro base máximo de cada artigo e lote definido no Anexo I do caderno de encargos.
Como condição de habilitação, o concorrente tem de apresentar comprovativo de autorização para a distribuição por grosso de dispositivos médicos, emitido pelo INFARMED ou pela DRS, conforme aplicável. As propostas devem ainda incluir fichas técnicas ou catálogos com as especificações dos artigos e, quando aplicável, artigos científicos que sustentem a eficácia clínica dos produtos propostos.
O prazo de entrega máximo é de 30 dias a contar da receção da nota de encomenda. Os produtos não podem ter prazo de validade inferior ao mínimo fixado no caderno de encargos e devem ter marcação CE, se aplicável.
O critério de adjudicação é multifator, com o preço a pesar 50%, a qualidade 30% (incluindo a valorização da evidência científica da eficácia do produto), a organização da proposta 15% e o prazo de entrega 5%. Não são admitidas propostas variantes e não há caução exigida.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DINARTE DAMASO & FILHOS, Unipessoal Lda. | 439 € | 12 | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- DINARTE DAMASO & FILHOS, Unipessoal Lda.
- Batist Medical, Lda
- QUEENLABS - ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, LDA.
- Luís Peixoto, Lda
- Clínifar - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, S.A.
- Moléculalinhada, Lda.
- Effer Saúde, Lda.
- Paul Hartmann, Lda
- Farmaçor - Comércio Prod. Quimicos Farmacêuticos Açores S.A.
- ENERRE PHARMA, LDA.
- JOSÉ HORÁCIO DO REGO SOUSA LDA - MEDIFARMA
- LusoPalex Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15506591 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 296 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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