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Aquisição de peças para atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves BAK-12

Referência 23080/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 setembro 2026. Valor estimado: 96 000 €. Fornecimento de peças para atualizar os motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves BAK-12, com entrega em 60 dias, em Alverca do Ribatejo, e adjudicação pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

96 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público tem por objeto o fornecimento de peças destinadas à atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves (SRA) BAK-12, equipamento de aeronaves classificado no CPV como equipamento e peças para aeronaves. As peças devem ser entregues em condições de utilização imediata para os fins a que se destinam, acompanhadas de toda a documentação necessária à sua boa utilização e funcionamento, e a garantia técnica dos bens e de todo o material incorporado é a indicada nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos.

A execução decorre no local indicado no anúncio, na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, com prazo de execução de 60 dias. A entrega e a inspeção seguem as cláusulas técnicas, prevendo-se inspeção quantitativa e qualitativa e um auto de receção, e o pagamento é feito no prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas.

O preço base é de 96.000,00 € sem IVA. Os concorrentes devem ser entidades autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, nos termos da Portaria n.º 439/94, podendo apresentar-se agrupamentos de concorrentes, que deverão constituir consórcio externo antes da celebração do contrato.

A adjudicação faz-se pelo critério do preço mais baixo, como único fator de avaliação. Não são admitidas propostas variantes nem alterações às cláusulas do Caderno de Encargos, e as propostas vinculam os concorrentes durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Em caso de atraso na entrega, aplicam-se penalidades de 1% do custo dos bens por cada dia, agravadas gradualmente até 5% diários, com teto de 20% do valor global da adjudicação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23080/2026 16 setembro 2026
DRE 180 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 96 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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