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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Aquisição de Medicamentos Contracetivos

Referência 12839/2026 · Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 maio 2026. Valor estimado: 125 192 €. Seis lotes de medicamentos contracetivos orais, transdérmicos, vaginais e intrauterinos, para entrega no armazém central da USISM, em Ponta Delgada, durante 241 dias, com preço como único critério.

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Montantes e números

125 192 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de medicamentos contracetivos destinados à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, para garantir o planeamento familiar dos utentes da sua área de abrangência.

O fornecimento é dividido em seis lotes, cada um correspondente a uma substância ou sistema contracetivo: Lote 1 — ciproterona 2 mg + etinilestradiol 0,035 mg, comprimidos; Lote 2 — desogestrel 0,075 mg, comprimidos; Lote 3 — drospirenona 3 mg + etinilestradiol 0,02 mg, comprimidos; Lote 4 — drospirenona 3 mg + etinilestradiol 0,03 mg, comprimidos; Lote 5 — etinilestradiol 0,015 mg/24 h + etonogestrel 0,12 mg/24 h, sistema de libertação vaginal, com conservação exclusiva em temperatura ambiente; Lote 6 — levonorgestrel 20 µg/24 h, dispositivo de libertação intrauterina com auto-insersor de inserção com uma mão.

Os bens são entregues no armazém central da USISM, na Grotinha, em Ponta Delgada, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção de cada nota de encomenda, sendo as quantidades fixadas em notas de encomenda parciais. O contrato vigora até ao fornecimento integral dos bens ou até 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. Os produtos devem ter prazo de validade não inferior a 18 meses a contar da data do fornecimento, ou, se o artigo tiver prazo máximo inferior, não inferior a 75% da sua vida útil, e as embalagens devem indicar o lote de fabrico e a validade.

O adjudicatário deve ter autorização para distribuição por grosso de medicamentos emitida pelo INFARMED ou pela DRS, conforme aplicável, e informar no prazo de 3 dias úteis a descontinuação de comercialização de qualquer produto. Os produtos devem ter Número de Registo e CHNM no INFARMED, quando aplicável. O critério de adjudicação é o preço, por lote. O preço base total é de 125.192,14 euros sem IVA, sendo o preço base de cada lote de 538,56, 17.284,50, 50.021,40, 32.467,80, 16.366,98 e 8.512,90 euros, respetivamente. Não são admitidas propostas variantes, e os preços mantêm-se inalteráveis durante 2026. Cada concorrente pode ser adjudicatário de até seis lotes.

O procedimento não prevê caução nem acordo-quadro.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12839/2026 19 maio 2026
DRE 96 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 125 192 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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