AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DESTINADO ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O fornecimento contínuo de material escolar destinado às escolas do 1.º ciclo do ensino básico, com pré-escolar e creche, do Município de Ponta do Sol, para o ano letivo 2026/2027. Os bens são entregues em quatro estabelecimentos: EB1/PE Carvalhal e Carreira, EB1/PE/Creche da Ponta do Sol, EB1/PE da Lombada e EB1/PE do Lombo dos Canhas, ou outro local que a entidade adjudicante indique no município, de segunda a sexta-feira, em horário normal de funcionamento.

O preço base é de 25.050,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e está limitado pelos plafonds atribuídos a cada escola, por aluno, conforme a parte II do caderno de encargos. A adjudicação será feita pelo mais baixo preço, determinado pela soma dos preços unitários apresentados para a totalidade dos artigos constantes da cláusula 28.ª do caderno de encargos, sendo obrigatório o preenchimento do preço unitário de todos os artigos.

O prazo de execução é de 330 dias a contar da assinatura do contrato, ou até se esgotar o valor contratual, consoante o que ocorrer primeiro. Os bens são pedidos por pedido de fornecimento ou nota de encomenda enviada pelo gestor do contrato e devem ser entregues no prazo máximo de 5 dias úteis; em caso de rutura de stock ou de defeitos, a substituição deve ocorrer também no prazo máximo de 5 dias úteis. Os preços unitários mantêm-se durante a vigência do contrato, sem revisão de preços, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção da fatura.

Ao adjudicatário exige-se a entrega dos bens em perfeitas condições de utilização e com o material de apoio necessário, a indicação de um gestor de conta para os contactos e o sigilo sobre a informação da entidade adjudicante durante a execução e após a cessação do contrato. Não é prestada caução. A multa por atraso é de 2% do valor dos bens a entregar por cada dia de atraso, e a entidade pode anular o pedido em atrasos superiores a 10 dias úteis.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Susana Carolina de Abreu da Silva
• Vigofaria Serviço e Material Escolar Unipessoal Lda

Publicações oficiais

• EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DA BICA – POMAR D. JOÃO, CANHAS, PONTA DO SOL.
  Publicação: 27 outubro 2026
• SERVIÇO DE DESINFESTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PATRIMÓNIO MUNICIPAL E ESCOLAS DO MUNICÍPIO
  Publicação: 26 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM 2026 CONCELHO DA PONTA DO SOL
  Publicação: 22 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLO DE VEÍCULOS E SISTEMA DE GESTÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO TÚNEL DA VILA DA PONTA DO SOL.
  Publicação: 14 outubro 2026
• LICENCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MÓDULO DIGITAL PARA GESTÃO DE APOIOS ÀS FAMÍLIAS
  Publicação: 14 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DA PONTA DO SOL EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
  Publicação: 1 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO GEOLÓGICO E GEOTÉCNICO
  Publicação: 30 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E APOIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE
  Publicação: 28 setembro 2026
• ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO
  Publicação: 28 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE CONTENTORES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INDIFERENCIADOS E SELETIVOS
  Publicação: 25 setembro 2026

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• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA A CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS REFERENTE AOS ANOS ECONÓMICOS 2026 A 2029. — 8 setembro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL DA EB1/PE DO LOMBO DOS CANHAS — 3 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA VIDEOGRÁFICA – FESTAS DA PONTA DO SOL 2026 — 3 setembro 2026
• Aquisição de serviços de instalação elétrica temporária, iluminação decorativa, montagem, manutenção, assistência técnica e desmontagem das… — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços de cobertura fotográfica - "Festas da Ponta do Sol 2026" — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços de consultoria técnica de apoio à gestão orçamental, financeira e patrimonial do Município da Ponta do Sol -… — 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 050 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Ponta do Sol (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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