AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA
Referência 15637766 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a BE-TAC-PRO, UNIPESSOAL, LDA por 3 466 €. Fornecimento de material de campanha individual (equipamento para militares) para as Forças Nacionais Destacadas, em nove lotes, com entrega em 90 dias e adjudicação pelo preço mais baixo por lote.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de material de campanha de distribuição individual para equipar os militares das Forças Nacionais Destacadas, com os bens na condição de «novo de fábrica» e as características definidas no caderno de encargos. O procedimento divide-se em nove lotes (LOT-0001 a LOT-0009), podendo o concorrente apresentar proposta para todos ou apenas para alguns, e para cada lote apenas são aceites propostas pelas quantidades indicadas nas peças. O local de execução é Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, e o prazo de execução do contrato é de 90 dias, sem previsão de renovações.
A entrega é feita de acordo com as cláusulas técnicas, com inspeção quantitativa e qualitativa e emissão de auto de receção. O prazo de garantia dos bens é o indicado nas cláusulas técnicas, e abrange a reparação ou substituição de bens defeituosos, o transporte e a mão de obra. A penalidade por atraso é de 1‰ do custo dos bens por cada dia, agravada progressivamente até 5‰ por dia, com o limite de 20% do valor global da adjudicação. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas.
Requisitos de admissão: as entidades concorrentes devem estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de bens e tecnologias militares (Portaria n.º 439/94), ou, sendo estrangeiras, possuir autorização equivalente. São admitidos agrupamentos sob a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a identificação completa de cada componente (designação, P/N, C/F, NSN, quantidade, preços unitário e total, prazo de entrega, condição do material e prazo de garantia). O preço base total é de 43.017,15 EUR sem IVA, e a proposta deve manter-se válida por 66 dias.
Critério de adjudicação: monofator, preço mais baixo por lote. Em caso de empate, decide o prazo de entrega mais curto e, persistindo o empate, o sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| BE-TAC-PRO, UNIPESSOAL, LDA | 3 466 € | 3 | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- BE-TAC-PRO, UNIPESSOAL, LDA
- Antero Lopes, Lda.
- Sodarca - Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15637766 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 017 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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