Aquisição de massa betuminosa com transporte em regime continuo para 24 messes e até ao valor de 199.000,00
Referência 10708/2026 · Município de Gavião
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 abril 2026. Valor estimado: 199 000 €. Fornecimento de massa betuminosa com transporte em regime contínuo durante 24 meses, com entrega em 72 horas após solicitação dos serviços municipais, em todo o concelho de Gavião (Portalegre), por preço unitário por tonelada e sem revisão de preços.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de massa betuminosa com transporte em regime contínuo, pelo prazo de 24 meses ou até ser atingido o preço contratual, destinado ao Município de Gavião. O fornecimento é realizado com base em solicitações dos serviços municipais, devendo o adjudicatário entregar os bens no prazo de 72 horas após cada pedido, prazo que não se suspende ao fim de semana, e cumprir os prazos indicados na sua proposta. A execução ocorre em todo o concelho de Gavião, distrito de Portalegre.
O preço base do concurso é de 199.000,00 € sem IVA, não sendo admitidos adiantamentos nem revisão de preços. O valor contratual é fixo e inclui todos os custos de aquisição, transporte e armazenamento dos bens. O pagamento faz-se mediante faturas, com prazo não inferior a 30 dias após a sua entrega, sendo admitida a faturação eletrónica.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço por tonelada. Não são admitidas propostas variantes, e os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Podem concorrer entidades individuais ou agrupamentos de entidades sem qualquer forma jurídica de associação, desde que tenham capacidade técnica e financeira para cumprir as obrigações do caderno de encargos. Os membros de um agrupamento respondem solidariamente perante a entidade adjudicante. O contrato é destinado a pequenas e médias empresas.
As penalidades contratuais aplicam-se por infrações leves, graves e muito graves, com multas que variam entre 1% e 10% do valor mensal do contrato, por ocorrência, descontadas no pagamento da fatura respetiva.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10708/2026 | 27 abril 2026 |
| DRE | 81 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 199 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Gavião (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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