Aquisição de massa betuminosa a frio a granel, em regime de fornecimento contínuo.
Referência 22953/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 setembro 2026. Valor estimado: 32 400 €. Fornecimento contínuo, até 2 anos ou ao atingir 32.400 € sem IVA, de massa betuminosa a frio a granel, a entregar em 5 dias úteis na rua de Martins Sarmento, Porto, com garantia de 3 anos.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de massa betuminosa a frio a granel ao Município do Porto, em que as quantidades são determinadas pelas necessidades da entidade adjudicante ao longo da vigência, sem obrigação de consumo da quantidade total estimada. O contrato vigora por dois anos ou até ser atingido o preço contratual de 32.400,00 € (sem revisão de preços e sem IVA), o que ocorrer primeiro, e só pode iniciar-se após o termo do contrato em vigor com a referência CP/73/2024/DMC – Lote 1, salvo se o respetivo valor se esgotar antes.
As entregas devem ser feitas em dias úteis, entre as 08h30 e as 16h00, nas instalações do Departamento Municipal do Espaço Público, na rua de Martins Sarmento, 157, no prazo máximo de 5 dias corridos após a nota de encomenda, não podendo o adjudicatário exigir encomendas mínimas superiores a 20 toneladas. O fornecedor deve garantir que os bens têm data de produção igual ou inferior a 5 dias à data de entrega e assegurar a continuidade de fabrico ou fornecimento.
O preço unitário máximo é de 108,00 € por tonelada, sem IVA, incluindo transporte até aos locais de entrega. A revisão de preços é anual, pela variação média do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação. O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 30 dias após a receção das faturas eletrónicas.
A garantia técnica é de três anos a contar da entrega, abrangendo a substituição de bens defeituosos ou discrepantes e o respetivo transporte. Os bens devem cumprir as especificações técnicas do Anexo A do caderno de encargos, com declaração de desempenho com marcação CE e fichas de dados de segurança.
A proposta deve incluir o preço unitário por tonelada, fichas técnicas, declaração de desempenho com marcação CE e fichas de dados de segurança dos artigos propostos. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, e as propostas variantes não são admitidas. Não é exigida caução.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22953/2026 | 15 setembro 2026 |
| DRE | 179 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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